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Meio Ambiente

Resíduos sólidos: CBIC contribuiu ativamente para o texto final do decreto

CBIC Hoje

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de dezembro o Decreto nº 7.404/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou ativamente das discussões para elaboração do texto final do decreto, com sugestões do setor junto à Casa Civil e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Dentre as sugestões aprovadas, está a que inclui a possibilidade das entidades representativas de diferentes setores da sociedade participarem de Grupo Técnico, no âmbito do Comitê Orientador, para discussão e implementação dos sistemas de logística reversa.

No que se refere aos Planos de Resíduos Sólidos, ficou definido que os planos de gerenciamento de resíduos da construção serão regidos pelas normas estabelecidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente (Sisnama/MMA). Clique aqui para acessar o decreto.

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