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Meio Ambiente

Plano nacional de recursos hídricos deve sair no fim do ano

Lauro Veiga Filho
Valor Econômico - 22/03/2011

Em fase de revisão desde a segunda metade do ano passado, quando foi realizada uma primeira bateria de oficinas regionais para discussão das diretrizes que deverão ser aplicadas ao setor entre 2012 e 2015, o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) deverá sair do forno no final deste ano, segundo expectativa do diretor de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), Júlio Thadeu Silva Kettelhut.

As 12 oficinas promovidas pelo ministério entre agosto e outubro de 2010 permitiram o levantamento das demandas e a coleta de informações sobre as regiões hidrográficas em todo o país. Os dados passam agora a ser organizados e sistematizados por consultores especialmente contratados pelo MMA. A fase seguinte, prevista para este ano, inclui a realização de dois grandes seminários nacionais e duas oficinas, incluindo uma final, para consolidação do PNRH, previstos para João Pessoa, Brasília e Fortaleza. Na pauta, questões como as relações entre água e desenvolvimento econômico, mudanças climáticas e seus impactos sobre os recursos hídricos, vazão ecológica e ecorregiões aquáticas – conceitos sugeridos pela The Nature Conservancy (TNC), nos dois últimos casos.

“Estamos trabalhando os conceitos de vazão ambiental, ecorregiões e pegada hídrica com o MMA há dois anos”, ressalta o coordenador de estratégias para água doce da TNC no Brasil, Albano Araújo. Um dos propósitos é o de estabelecer uma política de vazão ambiental para todo o país, prescrevendo os limites de interferência e de vazão que deverão ser aplicados a cada bacia hidrográfica, de forma a minimizar impactos sobre os ecossistemas regionais.

“Quando você constrói uma barragem ou realiza qualquer interferência num curso d’água, isso altera o regime de vazões, com a liberação de mais águas nas secas e de menor volume no período de chuvas, trazendo consequências devastadoras sobre os ecossistemas”, observa Araújo. Em articulação com o MMA, a TNC sugere que sejam estabelecidos limites de vazão para todas as regiões hidrográficas, a partir da consolidação de um hidrograma aplicável às diversas épocas do ano.

A TNC propõe também a adoção de uma espécie de zoneamento de ecossistemas hídricos, segundo o conceito de ecorregiões aquáticas, que cumpriria o papel de direcionar as possibilidades de interferência para áreas menos sensíveis desses sistemas. A adoção da pegada hídrica, outro ponto em negociação com a área ambiental do governo, detalha Araújo, tornaria possível analisar o fluxo de água virtual entre as regiões hidrográficas e identificar suas respectivas áreas críticas (hot spots), contribuindo para caracterizar a sustentabilidade ou insustentabilidade de determinado processo ou operação. “Esse conceito possibilita orientar a atividade produtiva de forma a gerar menor pressão sobre os recursos hídricos e pode, no futuro, dar a base para um processo de certificação”, observa Araújo.

De acordo com Kettelhut, o PNRH revisado deverá incluir um elenco de aproximadamente 50 ações prioritárias, conforme indicado pelas oficinas regionais já realizadas, com foco na melhoria da gestão dos recursos hídricos no país. Entre as ações previstas, que passam a contemplar de maneira mais profunda também a gestão de rios transfronteiriços, Kettelhut destaca a incorporação de temas relacionados a mudanças climáticas nos planos de bacia, segundo a vulnerabilidade de cada uma, e o incentivo a boas práticas e ao uso eficiente da água, com racionalização e redução de desperdícios. Essas práticas serão reconhecidas por selos de eficiência.

As sugestões já incorporadas pelo ministério até o momento indicam um apoio mais decisivo para os comitês de bacia já estabelecidos e para a criação de novos, assim como o suporte dos órgãos ambientais à elaboração de planos de bacia e de planos estaduais de gestão de recursos hídricos. O desenvolvimento de tecnologias de gestão das águas incluirá, adicionalmente, também o conhecimento tradicional, em outra alteração esperada em relação à versão do PNRH em vigor.

Na visão do pesquisador José Galizia Tundisi, presidente do Instituto Internacional de Ecologia de São Carlos e membro da Academia Brasileira de Ciências, a água tem que ser tratada pela ótica da saúde pública no novo plano de recursos hídricos. “Esse é o foco fundamental”, defende o especialista.

Este será o tema, por exemplo, de um paper que representantes de academias de ciências de 13 nações formulam para subsidiar as discussões sobre recursos hídricos no âmbito do G8, grupo formado pelos sete países mais desenvolvidos do globo, mais a Rússia. Em todo o mundo, “mais de 1,0 bilhão de pessoas não têm acesso à água e 2,6 bilhões, perto de 40% da população mundial, não dispõem de saneamento básico”, reforça.

No Brasil, lembra o pesquisador, perto de 70 milhões de pessoas não têm acesso adequado a sistemas de tratamento e apenas 30% do esgoto recebe algum tipo de tratamento, o que significa pressão importante sobre a saúde pública e igualmente sobre os mananciais, destino final dos efluentes domésticos e industriais. A chamada Lei das Águas, que instituiu a PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos em janeiro de 1997, acrescenta ele, destaca o abastecimento público como fundamental e esta diretriz tem que ser preservada.

Nesta mesma linha, Tundisi considera que o processo de revisão do PNRH deve considerar ainda a importância econômica da água, seja por sua capacidade de impulsionar a economia, quando há oferta de recursos hídricos em volume e em qualidade, seja pelas perdas econômicas engendradas a partir de sua indisponibilidade. Aqui entra em cena a questão igualmente central da poluição. “A água se torna indisponível também quando o custo de seu tratamento torna-se tão caro que inviabiliza o consumo”. Esse cenário de estresse hídrico causado pela poluição está presente em toda a região central de São Paulo, na área do médio Tietê, assim como na bacia do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul. “A disponibilidade ali já é inferior à demanda, assim como em algumas bacias do Nordeste (neste caso, por conta da seca)”, afirma Tundisi.

A grande preocupação nos meios científicos, prossegue o pesquisador, diz respeito não exatamente à reforma do PNRH, mas à sua execução. Tundisi considera adequada a massa de conhecimentos acumulados sobre as bacias hidrográficas. Mas ressalva que há um divórcio virtual entre o que já se sabe e os planos de bacia e uma nítida escassez de informações, assim como de processos e de projetos, sobre as sub-bacias. “Esse ‘gap’ precisa ser trabalhado”, insiste.

Esse trabalho necessariamente deverá levar em conta uma visão integrada de gerenciamento, prevendo articulação entre setores público e privado e a sociedade, mas incluindo um forte componente preditivo, que permitirá antecipar processos, eventos e impactos de toda ordem, incluindo aqueles causados pelas mudanças no clima.

Para Tundisi, além desses pontos, o novo PNRH deveria contemplar as previsões de crescimento exponencial da demanda por alimentos nos próximos 25 anos e as pressões daí decorrentes sobre os sistemas hídricos, considerando-se que o Brasil deverá ser responsável pelo suprimento de aproximadamente 30% dessa demanda. “O plano deve incluir instrumentos eficientes de gestão de conflitos, que tendem a se agravar”, assevera Tundisi.

O pesquisador observa com preocupação as mudanças no Código Florestal, que tendem a reduzir as áreas de preservação próximas a rios, córregos, lagos e matas nativas, fundamentais para a recarga de aquíferos e para proteção de mananciais. “Tudo está integrado. As várzeas funcionam como efeito tampão ao fixar nitrogênio, fósforo e metais pesados. A vegetação é um componente dinâmico fundamental no ciclo das águas. Basta lembrar que 30% das águas do Sudeste vêm da Amazônia, por meio de evapotranspiração e transportadas pelos ventos”, acentua ainda.

 

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