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:: Meio Ambiente

Política ambiental

Vilmar Berna

Jornalista e editor do Jornal do Meio Ambiente



1. Por trás da crise ambiental

Dificilmente algum político se elege sozinho. Ele precisa fazer alianças. Para garantir maioria política e atender promessas de campanha junto aos aliados, é comum governadores, prefeitos e até o Presidente da República distribuírem cargos de Governo em função de indicações políticas de deputados, senadores, juizes, etc. Os governantes justificam esse pragmatismo político com o argumento que, numa democracia, quem chega ao poder é para exercer o poder, e fará isso com seus aliados. Naturalmente, os governantes defendem-se afirmando não haver nada de mal desde que os escolhidos sejam pessoas de competência técnica, moral ilibada e movidos pela virtude do bem comum. Entretanto, entre as intenções e os gestos, a realidade tem demonstrado uma enorme distância. A política tem sido freqüentemente reinterpretada como a arte de chegar ao poder e se manter nele.

Na área ambiental, o pragmatismo político tem provocado verdadeiros desastres. Apesar de um certo apelo popular, os órgãos de governo na área ambiental não dispõem de muitos recursos, ao contrário das áreas econômicas ou de obra, por exemplo. Na hora de distribuir os cargos, as áreas fortes, com dinheiro, ficam com os amigos mais chegados do próprio partido do governante. O meio ambiente é entregue a aliados de outros partidos, que receberão os cargos, mas não os recursos.

Terão de trabalhar duro se quiserem garantir uma boa administração.
Com poucos recursos é quase impossível atrair e manter profissionais em número e qualidade suficientes para administrar o setor. Nessas condições, os administradores ficam em permanente estado de tensão entre a pressão das ONGs, Impresa e Ministério Público por um lado, dos empresários por outro, e a cobrança de seus ‘padrinhos’, que querem resultados traduzidos, no mínimo, em prestígio político.
Há saída. Sempre existem soluções mas elas dependem de cidadãos mais interessados, conscientes e participativos e isso se constrói aos poucos. Nesse meio tempo, as ONGs e cidadãos ambientalistas devem exercer um papel estratégico denunciando as agressões ambientais, os corruptos, omissos e incompetentes, além de pressionar por políticas públicas que beneficiem toda a Sociedade.

2. As três ecologias

As lutas ecologicas têm variados aspectos, destacando-se aqui o técnico, político e o ético. Do ponto de vista técnico, existe uma real necessidade de atuar aqui e agora, com as melhores técnicas e conhecimentos, para impedir a continuação do massacre que nossa espécie empreende contra a natureza, como se ela fosse uma inimiga a ser vencida. Essa luta leva os ecologistas-técnicos a formarem alianças com o empresariado e os governos, quase sempre correndo o risco da cooptação e manipulação, o que geralmente acontece. Se por um lado há o desgaste pessoa e uma certa neutralização dos esforços técnica tende a ser mediatista ao tentar resolver os problemas ambientais mais emergentes, o que é absolutamente necessário, mas que compromete o enfrentamento dos reais agressores do meio ambiente.

A ecologia política busca exatamente concentrar suas lutas contra a estrutura de poder político e econômico que se esconde por detrás das agressões à natureza. Essas lutas dividem-se pelo menos, em duas vertentes; a da política partidária e a da política suprapartidária, que acontece nos movimentos populares. Nesse sentido, os políticos ambientalistas dependem essencialmente das alianças com os movimentos sociais. A ecologia política, entretanto, não e neutra ideologicamente, embora seus melhores esforços venham da chamada esquerda. É preciso lembrar que as agressões ambientais estão acima da luta de classes, já que se o planeta for destruído tanto pobres quanto os ricos perecerão. Mas também não se pode esquecer que a poluição não é democrática, atingindo mais diretamente as camadas mais pobres da população, que não podem se mudar para longe das fontes de poluição, para bairros mais arborizados e com infra-estrutura. Outro fator importante e o aspecto da transformação social. As classes mais ricas estão relativamente satisfeitas com seus privilégios, ao contrário das classes mais pobres. Se o que os ecológicas desejam são mudanças, não é da parte dos ricos que se deve esperar muita coisa.

Por isso a preferência dos ecologistas políticos pela esquerda, o que não quer dizer que os regimes socialistas sejam mais preservadores do meio ambiente que os países capitalistas. Muito pelo contrário. Ë direito de todo cidadão conhecer os níveis de degradação ambiental a que está exposto e obter todas as informações referente a qualidade do meio ambiente em que vive, podendo se organizar livremente para defender esse direito sem ser acusado de subversivo. Os ecologistas políticos teriam muitas dificuldades nos regimes socialistas. A não ser que o regime fosse socialista e democrático de verdade Democracia é a chave principal que permite todas as lutas, inclusive a ecológica
O desafio dos ecologistas políticos portanto, e conquistar as camadas mias pobres da população para teses ambientalistas. Mas para isso e fundamental saber adequar a linguagem do ecologes para a linguagem que o povo entenda. É difícil por exemplo, ser compreendido pela população que os ônibus devem ser movidos a gás natural, que a comida não pode estar contaminada por agrotóxicos ou a mata não deve ser destruída para a construção de barracos quando a população não dispões sequer de ônibus no horário, comida suficiente na mesa ou moradia. Ecologia num pais como Brasil, onde crianças ainda morrem de fome ou vitimas de doenças provocadas por falta de saneamento, deve ter a espécie humana como medida de todas as coisas mesmo, sendo fundamental para a preservação dos ecossistemas e da fauna e flora em particular, que os seres humanos compreendem no que isso pode ser útil para a melhoria de sua própria qualidade de vida, pois para a população nenhum ecossistema, por mais rico que seja, pode ser mais importante que a vida de uma criança, por exemplo.

E, finalmente, o aspecto ético da ecologia nos leva questionar sobre o tipo de relacionamento que nossa espécie mantém diante das outras e do próprio planeta, considerando-se o centro da Criação, como se a natureza não passasse de uma inesgotável fonte de matérias-primas para o desenvolvimento humano sendo um direto e um dever dos seres humanos explorar essas fontes até a exaustão, como se fosse a única espécie importante sobre a Terra. É como e nossa espécie não fizesse parte da natureza e, como está fora dela, pode fazer com ela o que quiser sem que isso resulte em maiores conseqüência. O papel dos ecologista, principalmente os educadores, diante desse quadro, é restabelecer a idéia de que a espécie humana também faz parte da natureza, onde tudo esta interligado entre si, e se mexemos numa coisa alteramos outra.

Diante desses três aspectos da ecologia os ambientalistas acabam escolhendo caminhos diferentes para a defesa da mesma ecologia. Existem ecologistas entre os patrões e empregados, entre as lideranças populares e os técnicos políticos de governo e universidades, ecologistas entre socialista e capitalistas. Cada qual falando uma linguagem diferente defendendo diferentes interesses. É pedir demais da compreensão da população, que ainda precisa saber distingui dentre os vários discursos qual realmente representa o seu interesse. E se essas diferenças podem confundir a população, não causam menos estragos entre os próprios ecologistas, que, apesar de ainda pouco numerosos, já conseguiram dividir-se em subgrupos de acordo com o nível de interesses. Dessa forma, existe o subgrupo dos ecologistas do movimento popular, que vê com desconfiança os ecologistas dos governos e universidades, e rejeitam os ecologistas das empresas. Os ecologistas não divergem só quanto aos métodos, mas também quanto à ideologia Uns são capitalistas, outros socialistas, e assim por diante. Ao contrário de isso parecer um motivo de enfraquecimento, representa a democratização do tema ecológico por todas as tendências de luta da sociedade, garantindo que, sejam quais forem as forças que dominem a sociedade, a ecologia estará presente. Por outro lado, essa difusão da questão ecológica deve exigir dos ecologistas um esforço redobrado para conquistar a população, procurando falar uma linguagem que seja percebida por todos, a partir dos problemas e carências da espécie humana, e não o contrário.

3. Desenvolvimento Insustentável

É natural que os ambientalistas fiquem satisfeitos ao ver dirigentes de países desenvolvidos, ditos de ‘primeiro’ mundo, levantarem a bandeira ambiental. É como se víssemos reconhecidas nossas lutas em defesa do planeta. Mas é preciso ver o que há por trás dessa súbita conversão à causa ambiental. Claro, que uma parte disso é devido à pressão da opinião pública, cada vez mais consciente dos problemas ambientais, mas não é só isso. É muito conveniente para as lideranças dos países do ‘primeiro’ mundo exigir dos países de ‘segundo’ e ‘ terceiro’ mundo que cuidem do meio ambiente. E é conveniente por diversos motivos.

Passam a imagem de que estão avançados no cuidado ambiental e ainda aumentam seus lucros com a exportação de produtos para despoluição, controle e monitoramento ambiental, usam a questão ambiental como barreira comercial para sobretaxar produtos industrializados do ‘segundo’ e ‘terceiro’ mundo e, ainda lucram ao desviar a atenção da humanidade da base principal do problema: um modelo de desenvolvimento ‘vendido’ como o único possível, baseado na exploração ilimitada de recursos naturais e na super-exploração da mão de obra dos trabalhadores.

O próprio conceito de países de primeiro, segundo e terceiro mundo já revela uma falsa ideologia, quando sugere uma corrida pelo desenvolvimento, onde os melhores chegaram primeiro e cabe aos demais seguir os mesmos passos. Essa visão é irreal pois pressupõe que o planeta e a ciência serão capazes de fornecer matérias primas, absorver resíduos e encontrar soluções para os problemas do crescimento indefinidamente. Esconde o fato de que, na hipótese de todos alcançarem um mesmo padrão de consumo que um Estados Unidos, por exemplo, serão precisos diversos planetas terras de recursos naturais.

As conseqüências dessa corrida desordenada por um modelo de desenvolvimento insustentável não vai acabar com o planeta no futuro. Já está fazendo isso no presente. Um exemplo disso está na maciça extinção de espécies e ecossistema, efeito estufa, buraco na camada de ozônio, mortes prematuras nas cidades devido às poluições do ar, água, solo, etc. O planeta está acabando em cada um desses lugares, onde este tipo de progresso deixa desertos atrás de si.

O cruel é não serem oferecidas alternativas de desenvolvimento aos países de ‘segundo’ e ‘terceiro’ mundo, que permanecem na busca de um futuro improvável e, ao serem levados a buscar o mesmo padrão de desenvolvimento como um direito natural, legitimam uma situação de injustiça, onde países desenvolvidos depositam seus fardos ambientais sobre os ombros dos países em desenvolvimento, extraindo-lhe os recursos naturais e produzindo miséria, num processo que só acumula capital e gera excedente de consumo supérfluo, por um lado, e índices positivos de ecoeficiêcia, por outro, na medida em que o ‘primeiro mundo’ aproveita o pretexto de gerar empregos nos países em desenvolvimento para exportar suas indústrias e tecnologias sujas e obsoletas.

Lado a lado com a crise ambiental existe uma crise de justiça. Concentrar o discurso na crise ambiental é uma boa estratégia para países do primeiro mundo, grandes beneficiários e divulgadores do atual modelo predatório de desenvolvimento. É como se o discurso ambiental fosse uma espécie de cortina de fumaça para despistar a atenção da opinião pública para a crise de justiça, evitando serem desmascarados como vilões da humanidade.

Neste cenário, está claro que os líderes, do chamado ‘primeiro’ mundo, não são os melhores porta-vozes de um novo modelo de desenvolvimento, que leve em conta não só os problemas ambientais mais também os sócio-econômicos. Neste aspecto, o papel de ambientalistas, empresários e lideranças dos países em desenvolvimento assume uma dimensão desafiadora, para que não se repitam os erros cometidos até aqui.

4. Crescimento com limites

A visão ecológica é relativamente nova. Há pouco menos de três décadas poluição era sinônimo de progresso. Hoje, a opinião pública está mais consciente e crítica. Continua querendo progresso e crescimento, mas já não aceita a falta de responsabilidade ambiental, a poluição, a destruição e desperdício de recursos naturais. Um dos problemas é definir quais os limites do crescimento. Até onde uma comunidade pode usar os recursos naturais e a biodiversidade sem comprometer a sua própria qualidade de vida ou a de seus filhos e netos?

Não há respostas prontas. Percebemos que os limites devem ser colocados caso a caso, em função das características de cada lugar. Isso pressupõe embate de idéias, possível apenas num ambiente democrático, principalmente com uma imprensa livre. Nossa geração tem um papel muito importante na história da humanidade. É a geração da transição entre duas visões distintas de mundo. Não temos todas as respostas, muito menos a solução de todos os problemas, mas já somos capazes de dizer não ao progresso sem limites e dizer sim ao progresso com responsabilidade ambiental, ainda que, às vezes, não saibamos direito que caminhos são os melhores para nos levar a esse novo desafio.

Apesar das diferentes visões de mundo, sempre acreditamos na possibilidade do diálogo, pois, no fundo, parece haver um objetivo comum: viver num mundo melhor, mais preservado, com maior qualidade de vida para todos.

5. Gente demais ou crescimento injusto?

Ricos e pobres devem fazer a sua parte a fim de evitar o esgotamento do planeta. Não basta só exigir dos pobres controle populacional. É preciso exigir também dos ricos melhor distribuição de renda e um modelo de desenvolvimento menos predatório. O problema é que são os ricos quem fazem as regras, sustentam os organismos internacionais como a ONU, dominam os grandes meios de comunicação mundiais.

Não que o problema do crescimento populacional mundial não seja grave. Em 90, 51,5% da população mundial tinha menos de 25 anos, segundo a ONU. Ou seja, somos um planeta com 2,7 bilhões de jovens, todos querendo emprego, melhor qualidade de vida e, naturalmente, filhos. Até quando o planeta conseguirá suportar a demanda? Mas quem sabe quanto de população o planeta é capaz de suportar? O problema não está só na quantidade de indivíduos, mas na forma como esse indivíduo vem tratando o planeta. Por exemplo, uma única pessoa vivendo em 20 mil hectares no meio da floresta amazônica, ou no Pantanal, pode causar mais danos com uso do fogo e motoserra, que 2.000 pessoas com consciência ambiental num edifício de São Paulo.

Ainda segundo a ONU, existem no planeta cerca de 1,1 bilhão de pessoas vivendo em absoluta pobreza, 1 bilhão de analfabetos e cerca de 13,5 milhões de crianças com menos de cinco anos que morrem de fome a cada ano. Dados como esses levaram a Conferência Mundial Sobre População e Desenvolvimento, realizada em setembro de 1994, no Cairo, Egito, a definir um programa para o controle da população mundial nos próximos 20 anos, como se o maior perigo para o planeta fosse a explosão demográfica nos países pobres. Mas e os países ricos? Quando serão obrigados a rever seu modelo predatório e socialmente injusto de desenvolvimento, baseado em lucros crescentes, que coloca um fardo ecológico excessivo sobre países pobres e em desenvolvimento, reduzidos à condição de meros exportadores de matérias primas e em lixeira do ‘primeiro mundo’ desenvolvido?
Não é por um acaso que as explosões demográficas acontecem em países pobres, já que a esses povos não é dado a oportunidade de acesso a métodos anticonceptivos e educação para o planejamento familiar. E depois, com o alto índice de mortalidade infantil provocado pelas condições insalubres da miséria, só mesmo colocando muito filho no mundo para ver se vinga um ou dois. Basta observar os índices de população por países para constatar que, onde cresce o nível de renda, diminui o número de filhos.

6. Pobre meio ambiente

Enquanto Roraima ardia no maior desastre ecológico do Planeta, segundo especialistas da ONU, Gustavo Krause, do PFL de Pernambuco, era reconduzido ao cargo de Ministro do Meio Ambiente, para apaziguar briga interna do PFL, dono do cargo, entre os grupos do Senador Antônio Carlos Magalhães e Marco Maciel.

Nem a denúncia de omissão no incêndio florestal em Roraima, ou de ceder na Lei de Crimes Ambientais, impediu sua recondução. Também parece não ter sido obstáculo a constatação de que a Amazônia está sendo destroçada por exércitos de pequenos ‘cupins’ e grandes madeireiras, inclusive asiáticas, ou que as verbas do meio ambiente foram descaradamente desviadas para construção de açudes e barragens eleitoreiras, que dão muito mais voto, que investir para impedir o sucateamento do IBAMA, ou o abandono das Unidades de Conservação ou o combate ao vergonhoso tráfico de animais silvestres no Brasil, etc, etc, etc.

Pobre meio ambiente, elevado à condição de moeda de troca, sem muito valor eleitoral, no jogo político que garante a governabilidade, pois, segundo a perversa lógica desse loteamento do poder entre os ‘vencedores’, além dos cargos em meio ambiente não darem voto, ainda tiram, devido às cobranças dos ambientalistas nacionais e internacionais. Os detentores destes cargos também acabam vítimas dessa própria lógica, pois os recursos só vão chegar ao meio ambiente, um setor sem muito prestígio, só depois de atender aos órgãos mais fortes políticamente. Administração holística, então, nem pensar. O meio ambiente acaba restrito quase a um gueto dentro da administração. Se eu estiver errado, por favor, me corrijam logo. Eu adoraria.

7. Um lugar para a Ecologia, ou a Ecologia em todo lugar?

Qual é a melhor maneira de administrar os problemas ambientais num governo ou empresa? A tendência tem sido criar departamentos, diretorias, chefias, secretarias específicas para tratar do assunto. Mas esta é a melhor solução? O problema de se criar um órgão para cuidar do meio ambiente é que outros órgãos se consideram descomprometidos com as causas ambientais, e podem continuar contribuindo para a poluição e degradação ambiental.

Galileu provou que a Terra não era o centro do Universo – e sofreu por pensar diferente, na época, assim como sofrem os ecologistas, hoje, guardadas as devidas proporções, acusados de românticos, ecochatos, xiitas, radicais. A ecologia veio mostrar que nossa espécie não é a mais importante da Criação, pois dependemos tanto da natureza quanto a mais comum das bactérias. Tão simples assim. Sem planeta, não há espécie humana, justiça social, riqueza, democracia.

Romper com a tendência à compartimentalização da questão ambiental em setores da administração pública ou privada é só o primeiro passo. O seguinte, é ‘ecologizar’ a administração, incorporando a questão ambiental em todas as esferas do poder. Os atuais setores especializados em meio ambiente poderiam ter a função de coordenação e capacitação dos outros setores, para se adaptar à nova realidade. Mas até lá, ainda temos uma grande caminhada.

8. Maus políticos

O grande problema do Brasil não é a política econômica ou o Plano Real, mas a falta do Estado do Direito. Esta frase foi dita pelo sociólogo francês Alain Touraine, amigo de Fernando Henrique Cardoso, durante entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, em novembro do ano passado. Este mesmo pensamento já havia sido dirigido ao Presidente Fernando Henrique, também em novembro, através de carta do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, conforme noticiou o boletim Parabólicas, da ONG Instituto Socioambiental.

No documento, o Fórum relata ao Presidente cerca de dez casos concretos de abusos dos mais diferentes tipos, como, por exemplo, a falta de atitude ou mesmo manifestação do Governo em defesa da legislação de proteção da Mata Atlântica, que vem sofrendo sucessivos bombardeios no Congresso e por parte de parlamentares que integram sua base de sustentação. Também foi citado a situação particularmente grave das ameaças de morte que os ecologistas catarinenses Wilgold Schaeffer e Miriam Prochnow, da ONG Apremavi, vêm sofrendo por causa da luta contra os desmatadores.

Acontecimentos como estes, segundo o Fórum, fazem parte de um contexto de intolerância por parte do Governo e de setores dominantes da sociedade, onde a tendência é desqualificar críticas das ONGs. Lutar por um meio ambiente saudável tem sido encarado não como um direito social, mas como subversão. Essa situação, segundo o Fórum das ONGs, "possibilita a setores econômicos e políticos atrasados, mas ainda poderosos, o sentimento de que o desenvolvimento do Brasil equivale aos seus interesses particulares, que podem impunemente continuar o saque dos nossos recursos e a exploração da massa pobre da população e que qualquer manifestação de cidadania deve ser considerada como ação inimiga".

Um caso para reflexão e ação. Principalmente em ano eleitoral, afinal, os maus políticos não chegam ao Poder sozinhos, mas são eleitos por todos nós, brasileiros.

9. Agenda ambiental em vésperas de eleições

Políticos tradicionais e novas lideranças começa a lançar seus nomes para a mais de 5 mil prefeituras brasileiras. É uma boa hora para colocarem as questões ambientais na agenda política, pois sem um meio ambiente preservado, dificilmente as cidades alcançarão os padrões de qualidade de vida que os candidatos prometem e os moradores merecem ter. Logo, uma cidade ambientalmente melhor não deve ser do interesse deste ou daquele partido ou político, mas de todos.

Assim, fica aqui a proposta de que todos os políticos e candidatos, se unam em torno de uma Agenda Ambiental Para a Cidade, comum a todos os partidos, que poderiam divergir na estratégia e no enfoque na solução dos graves problemas ambientais que todo município possui, mas que seria um compromisso de todos. O diagnóstico todos já conhecem. Cabe pensarmos nas soluções. Bem, aqui vai a minha contribuição.

Ecologizar a Administração Municipal

Preservar o meio ambiente das cidades não pode - nem deve - ser
tarefa de uma secretaria, mas de todas. As atuais Secretaria ou Diretorias de Meio Ambiente poderiam ser transformadas em Coordenadoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ligada direto ao Gabinete do Prefeito e que funcionaria com a principal função de ecologizar todos os órgãos, departamentos e secretarias do Governo para que todos, igualmente, fossem responsáveis pelo meio ambiente. Por exemplo, a educação ambiental seria tarefa da Secretaria de Educação, a fiscalização ambiental seria tarefa dos Fiscais de Posturas, a coleta seletiva e a reciclagem seria responsabilidade da Companhia Municipal de Limpeza, e assim por diante. Caberia à nova Coordenadoria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a função supletiva de capacitar cada departamento com cursos e reciclagem profissional, além de prestar consultoria a cada órgão no sentido de buscar a correta adequação à questão ambiental. Também seria função da Coordenadoria estimular e fazer funcionar o Conselho e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Falta de Saneamento é o Maior Problema Ambiental

O maior problema ambiental das Cidades, na minha opinião, é a carência de um sistema de saneamento adequado, o que leva não apenas à morte e contaminação de ecossistemas inteiros, mas aumentam os casos de doenças por veiculação hídrica e a mortalidade infantil. O melhor indicador ambiental de uma cidade deve ser seu índice de mortalidade infantil e do idoso. As empresas que cuidam do sistema de água e esgoto têm um enorme desafio ambiental, pois precisam levar água tratada e rede de esgoto com tratamento adequado a toda a cidade e no menor tempo possível. Por isso, não dá para se pensar apenas no clássico sistema de coleta, transporte e tratamento, que exige grandes investimentos e concentra a poluição em emissários. É preciso pensar também em pequenos sistemas de fossa e filtro que as novas tecnologias têm tornado com eficiência de remoção de mais de 90% da poluição. O governo poderia incentivar estes pequenos sistemas com abatimento na conta de água e esgoto proporcional à poluição que o sistema conseguisse remover. Deveria ainda ser estimulado a formação de Consórcios por usuários de água por micro-bacias, à luz da nova Lei Federal sobre recursos hídricos, para garantir investimentos na recuperação dos mananciais da cidade, leia-se, investir em reflorestamento e preservação das matas existentes, pois são elas as responsáveis pelos poços e nascentes que abastecem as áreas que não recebem água encanada.

Salve os Ecossistemas!

O segundo maior problema ambiental das cidades, sem dúvida, é a destruição de seus ecossistemas, provocada principalmente pelo crescimento desordenado ou até pela falta de limites para o crescimento. Além das queimadas, provocadas por balões ou pela queima do lixo não recolhido, a grande responsável pela destruição dos ecossistemas é mesmo a necessidade de moradia da população, de todas as classes sociais. Não há solução simples ou fácil neste caso, já que não dá para se decretar o fim da natalidade ou proibir o acesso das pessoas à cidade. Assim, cada novo condomínio ou emprendimento precisa ser analisado com os rigores da lei, estabelecendo-se restrições que permitam o máximo de aproveitamento e preservação dos ecossistemas e das árvores, negociando medidas compensatórias, mitigadoras e reparadoras que levem no mínimo a repor em ecossistemas o dobro do que estiver sendo autorizado retirar, tudo num ambiente de transparência e da legalidade, com audiências públicas no âmbito do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Nessas medidas compensatórias podem estar desde a recomposição do verde urbano quanto a obrigatoriedade dos interessados em investirem na efetiva implantação das Unidades de Conservação da Cidade. Mas também são importantes outras medidas como o incentivo à criação de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) no município, para que os atuais proprietários de áreas florestadas possam ser beneficiados com abatimento de IPTU além de outras vantagens, como linhas de créditos subsidiadas do Fundo Municipal de Meio Ambiente para investimentos em ecoturismo e preservação ambiental em suas propriedades.

Amigos Ambientais

E, finalmente, uma Agenda Ambiental precisa incluir um amplo programa de Educação Ambiental que inclua não só a conscientização da população, mas principalmente, que estimule a cidadania participativa através dos fóruns próprios, com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e a implantação da Agenda 21. As ONGs (Organizações Não Governamentais) Ambientalistas podem exercer papel fundamental, segundo a natureza institucional de cada uma. As ONGs ditas técnicas ou profissionais, podem ser parceiras do Governo e empresas obrigadas a cumprir medidas compensatórias, na elaboração de projetos ambientais. As ONGs ditas de combate podem ser aliadas na fiscalização das metas, prazos e efetividade dos projetos e exigências assumidas por empresas e em projetos do próprio Governo, como a implantação dos serviços de água e esgoto na cidade. Estimular o voluntariado na cidade é apenas criar canais para que o sentimento de amor e o orgulho pela Cidade, seja estimulado nos moradores e transforme em energia de criatividade e ações práticas pela melhoria da cidade.

10. Não há lixo. O que existe é desperdício de recursos.

O maior problema ambiental das Cidades, na minha opinião, é a carência de um sistema de saneamento adequado, o que leva não apenas à morte e contaminação de ecossistemas inteiros, mas aumentam os casos de doenças e a mortalidade, especialmente de crianças e idosos, pois o lixo é a casa ideal de vetores transmissores de doenças como ratos, baratas, mosquitos, etc.

No caso dos resíduos sólidos, um dos itens do saneamento, tem ainda o problema da queima do lixo não coletado, que sempre acaba atingindo as matas nativas. Dessa forma, lixo, desmatamento e mortalidade infantil andam de mãos dadas na deterioração do meio ambiente urbano.

Mas, para começo de conversa, e como forma de sugerir uma solução para o problema, no fundo no fundo, lixo não existe. O que chamamos de lixo é só matéria prima e recursos naturais misturados e fora do lugar. Se olharmos uma vasilha de lixo bem de perto veremos que ali estão papel, plástico, metal, vidro, pano, madeira, material orgânico, restos de obras, etc. Tudo isso, ao ser misturado, torna-se imprestável para reaproveitamento.

E tem o agravante de que, agora, jogar lixo no meio ambiente é crime ambiental. Os prefeitos estão correndo sério risco de serem enquadrados pelos Promotores, ONGs, órgãos de controle ambiental ou mesmo qualquer cidadão no artigo 41 do decreto federal 3.179, de 21 de setembro de 1999, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e que considera crime, punível com multa de R$ 1.000,00 a R$ 50 milhões de reais, "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora". E, no inciso V, o artigo é bem explícito: "Incorre nas mesmas multas quem lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos".

E o problema é grave. Gravíssimo. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, estima-se que mais de 60% das prefeituras lançem os resíduos da cidade em lixões a céu aberto. E, mesmo as Prefeituras restantes, os sistemas de coleta, transporte e destinação final do lixo deixam a desejar em todas estas etapas.

Diante do crescimento das cidades e da consciência ambiental crescente na sociedade, não há mais 'lá fora', pois tudo está dentro do planeta. Logo, não resolve mais levar o lixo lá para fora, num canto escondido qualquer. É urgente que este assunto seja adequadamente tratado, com gestão compartilhada e tecnologias adequadas. As prefeituras podem criar mecanismos de incentivo para a Coleta Seletiva na Cidade, através, por exemplo, de abatimento na taxa de lixo, que seria separada do IPTU. Quem quisesse entregar seu lixo todo misturado pagaria 100% da taxa, mas quem entregasse separado, pagaria só 50%, ou até menos. Todos sabem que o caminho mais curto para a consciência ambiental é o bolso. Claro que deveria ser implantado junto um programa de comunicação e educação ambiental, mas o abatimento no IPTU faria uma enorme diferença.

Ainda, de quebra, os Prefeitos poderiam transformar um problema complicado numa fonte extra de geração de renda e emprego através do incentivo à formação de cooperativas de catadores e beneficiadores de materiais. Até os entulhos de obras que aterram margens de rios e entopem lixões podem ser moídos e se tornar em agregados para habitações populares. Os restos de comida, cascas de frutas e legumes, dão excelente adubo para hortas cultivadas sem agrotóxico a serem feitas em regime de cooperativa nos terrenos vazios e abandonados da cidade, cujos produtos podem contar com a garantia de compra pelas escolas da Rede Municipal para a merenda escolar.

As empresas e as ONGs poderiam incentivar a criação de um Centro de Referência e Treinamento em Reciclagem, em parceria com o CEMPRE, o SEBRAE, e outras instituições, para promover a adequação da legislação municipal, treinar e capacitar trabalhadores para o sistema cooperativado, promover a demonstração de tecnologias que facilitassem o trabalho, protegessem o meio ambiente e recuperassem as áreas degradadas dos lixões, realizassem encontros e seminários com prefeitos e técnicos responsáveis pelos serviços de lixo, etc.

Mas tudo isso só pode se tornar realidade se for coletado separado na origem. Na minha opinião, é uma ilusão pretender coletar tudo misturado e levar para uma milagrosa usina de reciclagem para ver o que pode ser aproveitado. Até hoje não vi uma única usina de reciclagem funcionando direito, pois o problema está na origem. Não dá para coletar tudo misturado, sujo, quebrado, e depois levar para uma esteira e contar com o milagre de que estes materiais conseguirão ser recuperados. A coleta seletiva poderia ser diferenciada entre grandes produtores de lixo, como empresas, produtores de lixos especiais, como hospitais e resíduos perigosos, que teriam programas diferenciados e específicos de incentivo e coleta.

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