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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte – a importância como instrumento de gestão dos resíduos sólidos

Fernanda Persilva Araujo

RESUMO

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS foi criada pela Lei Federal nº 12.305 de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23/12/2010 e pela Lei de Saneamento Nº 11.445/2007, com especial ênfase na questão da sustentabilidade econômica e ambiental e na questão da inclusão social. A adequação do manejo dos resíduos sólidos vem a ser um grande desafio para os municípios, principalmente os de grande porte, pois há uma carência de soluções sistêmicas para resolver os problemas de gestão desses resíduos e que não podem ser resolvidos de forma pontual. Assim, em Belo Horizonte houve a necessidade de execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, como instrumento de planejamento ambiental, buscando ser articulado, sustentável, transparente, inovador e eficaz, mediante a construção participativa de metas e objetivos, com um horizonte de 20 anos e criando indicadores de desempenho de forma socializada e participativa. A elaboração do PMGIRS-BH, desde a fase de diagnóstico até a proposição de metas, considerou todas as fases da cadeia produtiva dos resíduos: geração, armazenamento, coleta e transporte, tratamento e disposição final, capacitando o município na busca de recursos da União destinada à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos para, então, implementar as metas elencadas. Portanto, considerando a missão da SLU, que é a de promover a limpeza urbana universalizada e de qualidade, bem como a gestão racional dos resíduos, o presente artigo trouxe a análise crítica da execução do PMGIRS, da eficácia deste instrumento, as dificuldades apresentadas e os pontos positivos, trazendo experiências inovadoras de outros municípios do Brasil e de outras partes do mundo, o que, com o auxílio da sociedade, vem apontar os melhores e possíveis caminhos. Analisando o plano após sua conclusão, verificou-se que este será de grande valia para o município no 2 desenvolvimento das ações de melhorias na gestão dos resíduos sólidos, porém, torna-se um grande desafio, pois, caso não sejam implementados recursos financeiros, a maioria dos resultados será atingida em tempo bastante dilatado, o que se contrapõe com a necessidade premente de execução da maioria dos itens programados e dificultará o alcance dos objetivos e metas propostos.

Palavras-chave:

Resíduos. Plano. Município. Gestão. Gerenciamento. Desafio.

INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte – PMGIRSBH foi iniciado, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, em 2014 e concluído, em março de 2017. Tem as seguintes etapas desenvolvidas, atreladas ao projetos associados:  Ações de Comunicação e Mobilização Social (Projeto de Comunicação e Mobilização Social);  Diagnóstico de Resíduos Sólidos (Inventário de Catadores de Materiais Recicláveis);  Análise de Gestão Associada (Relatório da Análise da Gestão Associada);  Planejamento das Ações do PMGIRS (Versão Preliminar do PMGIRS);  Apresentação e divulgação da versão final do PMGIRS (Versão Final do PMGIRS); Desta forma o presente trabalho faz uma avaliação dos pontos positivos e negativos da elaboração do PMGIRS-BH criado para o município de Belo Horizonte, envolvendo uma população de grande porte, com problemas diversos, dificuldades de interface na estrutura de planejamento municipal, e considerando o diagnóstico dos resíduos gerados, a avaliação quantitativa e qualitativa da evolução dos dados históricos disponíveis em todas as fases do manejo dos resíduos, as divergências de ações desenvolvidas, as boas práticas existentes no Brasil e no mundo, as diretrizes e metas programadas e a conscientização da população para o entendimento das premissas, à luz do trabalho da educação ambiental e mobilização social.
 

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