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:: Gestão de Energia

A viabilização de pequenas centrais hidrelétricas – PCHs

Débora Alvarenga Guerra Martins

Engenheira de Empreendimentos da Cemig Geração e Transmissão S/A e pós-graduada em Gestão de Projetos pelo Ietec

Resumo

Este artigo mostra a aplicação da gestão de projetos na viabilização de pequenas centrais hidrelétricas, cujos trabalhos técnicos são desenvolvidos matricialmente pelas equipes de engenharia civil, eletromecânica e de meio ambiente, e são complementados pela equipe de análise financeira e formatação de novos negócios de geração.

Oferece também uma visão geral das etapas de viabilização de uma PCH  e dos diversos itens que são verificados para a tomada de decisão de investimento em um empreendimento deste porte, assim como das exigências a serem cumpridas até o momento da emissão da Ordem de Serviço para início de obras.


Introdução


Viabilizar uma usina hidrelétrica requer de seu empreendedor ou coordenador responsável: conhecimento do setor elétrico, de finanças, capacidade de gerenciar pessoas, habilidades negociais, determinação, organização e, acima de tudo, obstinação.
 
Viabilizar uma Pequena Central Hidrelétrica – PCH, apesar de parecer mais fácil, segue os mesmos procedimentos de uma usina de grande porte e exige de seu coordenador um rigor ainda maior, uma vez que esta é muito mais sensível às alterações de preços e prazos.
 
As mudanças institucionais e de regulação têm estimulado a proliferação de aproveitamentos de pequeno porte e baixo impacto ambiental no Brasil. As PCHs representam, atualmente, uma forma rápida e eficiente de promover a expansão da oferta de energia elétrica, tendo em vista os prazos mais curtos para implantação, a descentralização da produção, que possibilita diminuir perdas em longos sistemas de transmissão e o fato de apenas requererem autorização para exploração, concedida através de despacho da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
 

Da autorização
 

De acordo com o despacho Aneel no. 173, de 07/05/99, são os seguintes os procedimentos de autorização para exploração de PCHs:
 
A autorização para PCH fica condicionada à apresentação do Projeto Básico, acompanhado, no mínimo, do protocolo do órgão gestor do Meio Ambiente, que comprove o início do processo dos licenciamentos pertinentes;

O ato de autorização para exploração do potencial hidráulico será encaminhado para deliberação da Diretoria da Aneel, condicionando o início da construção à apresentação da Licença de Instalação e a aprovação do Projeto Básico;

O ato de aprovação do Projeto Básico fixará a data de entrada em operação das unidades geradoras.


Do Programa Minas PCH
 

É nesse cenário propício ao desenvolvimento das PCHs que o Governo do Estado de Minas Gerais institui, em 10/11/2004, através do Decreto Estadual no. 43.914, o Programa Minas PCH, lançado pela Cemig através de Chamada Pública, em 11 de novembro de 2004.
 
A Chamada Pública, a qual se encontra aberta, tem como objeto a convocação de empresas autorizadas pela Aneel a implantar e explorar PCHs em Minas Gerais, assim como de investidores, visando à realização de estudos e análises quanto à viabilidade técnica, ambiental, econômica, financeira e comercial das PCHs e a constituição de Sociedades de Propósito Específico – SPE, desde que as conclusões dos estudos e análises comprovem a sua viabilidade.
 
A primeira etapa é constituída de uma pré-seleção das empresas, que leva em consideração a comprovação da regularidade previdenciária e fiscal e a apresentação da certidão negativa de falência.
 
As empresas pré-selecionadas assinam Acordo de Confidencialidade, o que possibilita disponibilizar para análise toda a documentação técnica, assim como os estudos que possuem a respeito do empreendimento em questão.
 

Da análise de pré-viabilidade do negócio
 

De posse do Projeto Básico autorizado pela Aneel e dos estudos ambientais, que podem estar em fases distintas, ou seja, em análise do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), ou já possuindo Licença Prévia ou Licença de Instalação com as respectivas condicionantes, as equipes de engenharia civil e eletromecânica analisam tecnicamente o empreendimento e elaboram um orçamento preliminar usando os bancos de dados dos ativos de processos organizacionais da Cemig, visando extrair os preços mais recentemente ofertados no mercado para equipamentos eletromecânicos e obras civis similares.
 
Também são requeridas as análises energéticas e de conexão da PCH ao sistema da concessionária acessada, itens que não podem deixar de ser considerados no orçamento preliminar.

No entanto, a análise ambiental, desde esta fase de pré-viabilidade do empreendimento, tem que ser mais detalhada, seja porque a licitação dos programas ambientais quase nunca ocorre antes da decisão final de investir, seja porque as exigências ambientais crescem a cada dia ou porque o atingido pelo empreendimento coloca o custo da oportunidade no momento da negociação de venda das terras necessárias ao empreendimento.
 
Enfim, todos esses itens têm que ser muito bem provisionados, para que reflitam a real necessidade do empreendimento traduzida pelo Plano de Controle Ambiental submetido ao órgão licenciador.
 
Após a análise da pré-viabilidade técnica, faz-se a seleção das empresas autorizadas mediante a análise da pré-viabilidade do negócio, que considera os seguintes critérios:
 
Engenharia;
 
Situação do Licenciamento Ambiental;

Percentual de propriedades já adquiridas;

Riscos ambientais;
 
Localização geográfica;

Potencial energético;

Rentabilidade do negócio;
 
Limite de crédito para operar com o BNDES;

Capacidade de aportar capital próprio;
 
Capacidade de oferecer garantia financeira para o Projeto.
 

Da análise de viabilidade do negócio
 

Com os estudos de pré-viabilidade do empreendimento aprovados pela alta administração, inicia-se a fase de verificação da viabilidade de implantação e exploração das PCHs, marcada pela assinatura de um Memorando de Entendimentos, cujo objeto é o desenvolvimento e a estruturação do negócio.
 
Nesta etapa são preparadas as Especificações Técnicas e o Projeto e é elaborado o Edital para contratação do Consórcio Construtor, isto é, da EPC – Engineering, Procurement and Construction – para implantação do empreendimento. As propostas e as especificações técnicas consolidadas são avaliadas pelas equipes de engenharia e a proposta comercial é analisada pela equipe de contratos que, em conjunto, negociam a minuta do contrato de implantação.
 
Em paralelo, é preparado o Termo de Referência para contratação da execução do Plano de Controle Ambiental, revisando-se, assim, o orçamento preliminar do empreendimento.
 
Do ponto de vista de estruturação do negócio, inicia-se a busca pelo financiamento, protocolando no BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - o pedido de financiamento, é preparada toda a documentação societária e criada a Sociedade de Propósito Específico, para a qual a autorização de exploração será transferida.
 
Nova análise financeira é feita, a partir da qual ocorre a decisão de implantação do empreendimento, culminando com a assinatura do contrato de implantação.
 
A aprovação do financiamento pelo BNDES é condicionada à apresentação do Contrato de Implantação assinado, da criação da SPE e da venda da energia da PCH.
 
No entanto, todos estes itens não são suficientes para a viabilização do início das obras, que requer a Declaração de Utilidade Pública, a aquisição da área necessária ao Canteiro de Obras e Formação do Reservatório, o pagamento da compensação ambiental, a obtenção da autorização para exploração florestal - APEF, o atendimento às condicionantes da Licença de Instalação com 30, 60 e 90 dias antes do início das obras, o bloqueio da área no DNPM – Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, a obtenção da licença do CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social, e do IPHAN- Instituto do Patrimônio Historio e Artístico Nacional.
 

Conclusão
 

A viabilização de pequenas centrais hidrelétricas é fruto de um processo bem sucedido de gerenciamento de projetos, que tem como pontos preponderantes a determinação de seus empreendedores, a coordenação dos trabalhos das equipes multidisciplinares de engenharia e meio ambiente e a negociação com a sociedade e demais stakeholders envolvidos, possuindo ainda as seguintes vantagens:
 
Redução de 50% nas tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição na produção e no consumo;

Isenção do pagamento da Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos (Royalties);
 

Alternativa de participação no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE com conseqüente redução de riscos hidrológicos;

Isenção do pagamento da taxa de Pesquisa e Desenvolvimento;

Receita bruta anual com valor inferior ao teto definido pela Receita Federal – Imposto de Renda calculado pelo Lucro Presumido e

Recebimento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, quando a energia da PCH substituir geração termelétrica existente ou atender expansão de carga que seria atendida com geração termelétrica em Sistemas Isolados.


Referências Bibliográficas
 

Chamada Pública lançada pela Cemig em 11 de novembro de 2004. Disponível em: <http://cemig.com.br>

Decretos publicados pela Aneel. Disponíveis em: <http://aneel.gov.br>.

 

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