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:: Mineração

Gestão e planejamento no fechamento de minas: Análise comparativa de dois planos de desativação

Pedro Sulz Barbosa Ribeiro / Paulo Eduardo Rocha da Costa

Pós-Graduados em Engenharia Ambiental Empresarial pelo Ietec.

Resumo

Gestão ambiental e planejamento são tópicos que vêm sendo amplamente discutidos e difundidos, tornando-se um fenômeno mundial e provocando um repensar de atitude em todas as atividades que interferem direta ou indiretamente no meio ambiente.

Na mineração as demandas sociais tendem a ser cada vez mais fortes e freqüentemente levam a novas exigências legais. No Brasil esforços vêm sendo realizados no sentido de acompanhar estas novas tendências, provocando ajustes nos projetos de mineração, desde sua implantação até sua desativação e fechamento.

Sendo assim, o planejamento para o fechamento de minas (conhecido internacionalmente por design for mine closure) vem se tornando matéria de grande preocupação. Pretende-se, no desenrolar deste trabalho, discutir questões referentes a dois casos concretos de planos de fechamento de mina da empresa Vale, ambos com previsão de uso futuro diferenciado e com históricos opostos em relação à sua elaboração e desenvolvimento, contribuindo para o desenvolvimento de um alicerce teórico sobre este assunto.

Palavras - Chave: planejamento, fechamento, mina, estudo, caso.

Introdução

Planejamento e gestão ambiental na indústria de mineração integram um campo em rápida evolução. Há certamente avanços importantes em temas como recuperação de áreas degradadas, manejo de águas em minas, monitoramento ambiental e relações com a comunidade (SÁNCHEZ, 2007). Sendo assim, o fechamento de minas é um aspecto importante e problemático neste contexto. A importância de planejar o fechamento é consenso.

O planejamento ocorre desde os estudos de viabilidade, sendo comuns dois tipos de planos (LIMA, 2000). O primeiro deles é um conceitual, requerido para o processo de licenciamento. Deve conter a viabilidade de um fechamento seguro técnica e socialmente. Já o segundo, o plano final, é realizado logo após o término da fase de operação e contém as adaptações realizadas no plano inicial, devido à natureza dinâmica da mineração.

Um plano de fechamento de mina deve contemplar a minimização dos impactos físicos, biológicos, econômicos e sociais decorrentes deste fechamento, além de alternativas de uso futuro para a área minerada. Ele deve garantir a segurança e saúde da população e a sustentabilidade dos fatores ambientais na área a ser reabilitada (CAMELO, 2006).

O presente estudo tem por objetivo contribuir com a discussão sobre a elaboração e implantação de planos para fechamento de minas, comparando dois casos concretos e discutindo questões referentes aos benefícios de se ter um plano bem desenvolvido e efetuado.

Fazer acontecer na prática, entretanto, depende de uma legislação rigorosa e fiscalização eficiente. Isto é uma situação pouco freqüente em nosso país atualmente, onde inúmeras minas encontram-se em estágio inicial de fechamento e poucas possuem um planejamento detalhado (CAMELO, 2006).

Estudo de Caso

Durante este tópico iremos visualizar dois casos de fechamento de minas pertencentes à Vale, o da Mina Maria Preta,, onde o plano de desativação não foi suficientemente detalhado e também o da Mina de Águas Claras, onde o projeto de fechamento foi mais elaborado.

A Mina Maria Preta situa-se no município de Santa Luz, no nordeste baiano, produzindo 3.563,45 kg de ouro de 1990 a 1996 (CAMELO, 2006).

O Plano de Desativação foi denominado “Plano de Fechamento e Monitoramento Ambiental para o Encerramento das Atividades na Unidade Operacional da Fazenda Maria Preta no município de Santa Luz, Estado da Bahia”, e foi desenvolvido por uma empresa de consultoria no prazo de um ano. Foram realizados levantamentos topográficos e fotográficos, visitas de campo e análise de amostras de água e solo. Foi o primeiro plano de fechamento desenvolvido no Estado da Bahia (CAMELO, 2006).

O plano de recuperação só foi elaborado após o fechamento da mina (OLIVEIRA JÚNIOR., 2002), e teve como objetivo principal reduzir o risco de contaminação dos solos e aquíferos. Durante a vida útil da mina (seis anos), nenhum trabalho de recuperação foi realizado (CAMELO, 2006).

Entre as áreas a serem recuperadas encontravam-se as cavas secas com desmonte; cavas secas sem desmonte e inundadas; pilhas de estéril; reservatórios de lixiviação, pilhas de minério lixiviado, bacias de rejeito e diques de segurança e a planta de beneficiamento. Dentre as inúmeras atividades de recuperação a serem executadas podem ser citadas a instalação de drenagens superficiais, revegetação, tratamento da superfície final do solo, monitoramento e manutanção (CAMELO, 2006).

Já a Mina de Águas Claras situa-se no município de Nova Lima, a dez quilômetros da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Encontra-se inserida dentro da região conhecida como quadrilátero ferrífero. Teve seu auge de produção na década de 80, quando atingiu a marca de 14,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano (CAMELO, 2006). É o maior fechamento de mina de minério de ferro do Brasil. O projeto de desativação demorou dois anos para ser concluído, e foi baseado em inúmeras pesquisas de campo e de diagnósticos ambientais da região (CAMELO, 2006).

A mineração, por se situar em local privilegiado (apesar de ocorrer em uma região ambientalmente sensível, na encosta de Serra do Curral), tornou viável a aplicação de altos investimentos (FRANCA, 2001). Com o encerramento das atividades de lavra e beneficiamento de minério de ferro na área, a empresa pretende formar um centro comercial com espaço para feiras, hotéis, centro de escritórios e até um campus universitário. A preservação da Mata do Jambreiro e a criação de um lago preenchendo a cava fomentarão o interesse turístico (CAMELO,2006).

Dentre as tarefas consideradas no plano de desativação da mina estão a desmontagem/demolição das instalações industriais; reabilitação e revegetação de áreas; programas de destivação; formação de um lago artificial na cava e o zoneamento dos usos futuros (CAMELO, 2006).

Resultados e Discussão

Na Mina Maria Preta o plano de desativação não foi suficientemente detalhado, quer pela falta de experiência da equipe, quer pela falta de conhecimento e vivência de uma desativação. Como foi dito anteriormente, foi a primeira desativação de uma mina no Estado da Bahia e não existiam parâmetros para balizar a preparação do plano. Na execução, as falhas no seguimento do plano deveram-se a impedimentos de ordem econômica ou a falta de infra-estrutura para a realização da recuperação de acordo com o plano pré-determinado (CAMELO, 2006). Custos em diversas áreas foram subestimados ou então não foram previstos, gerando prejuízo para a empresa.

Já na Mina de Águas Claras o planejamento foi extremamente criterioso e bem efetuado. Isto devido em grande parte à posição estratégica do empreendimento, o que resultou em um grande volume de investimentos, possibilitando o desenvolvimento do estudo por profissionais experientes e de grande renome. Além disso a previsão de uso futuro diversificado para a área prevê geração de receita, diminuindo o impacto dos custos com o fechamento.

A importância do planejamento cuidadoso da desativação é devido não somente por razões de execução do plano, mas também para o planejamento financeiro da operação. Comparando os dois casos podemos observar que a implantação de um projeto de recuperação ambiental de uma mina após seu fechamento é bem mais dispendiosa do que se fosse executada paulatinamente.

Se no caso de Maria Preta, os valores despendidos não foram muito elevados e estão dentro da capacidade financeira da empresa, o mesmo pode não ocorrer com pequenas ou médias empresas mineradoras, podendo levar a situações extremamente perigosas (CAMELO, 2006). Sendo assim, o meio ambiente e a comunidade seriam os perdedores, cabendo ao Poder Público arcar com os custos da recuperação ambiental. Demonstra-se, assim, que o bom planejamento técnico, econômico e financeiro da desativação de uma mina é de interesse não só da empresa mineradora, mas da coletividade (OLIVEIRA JÚNIOR, 2002).

Conclusão

Neste estudo foram comparados dois casos de planos de fechamento de minas com históricos de elaboração e implantação diferenciados, mostrando o quanto o planejamento bem efetuado é importante para a boa utilização futura das áreas mineradas, tanto em termos físicos e biológicos quanto em termos sociais e econômicos. Além disso o aspecto financeiro para as empresas detentoras das minas está intimamente associado à boa execução destes planos, pois estes podem diminuir custos com passivos ambientais e até gerar receitas.

A mineração no Brasil, durante o passar dos últimos anos, vem conseguindo com sucesso acompanhar ou pelo menos seguir tendências internacionais no campo da gestão ambiental e no plano de relacionamento com a sociedade, isto ficando evidente com o desenvolvimento de inúmeras teorias sobre o fechamento de minas. Entretanto, esses avanços ainda precisam ser disseminados pela maioria das empresas e ainda não foram plenamente incorporados pelos órgãos reguladores.

Para que a indústria mineral atenda às demandas atuais exigidas pelo mercado e principalmente pela sociedade, é necessário um esforço em capacitação técnica de pessoal e pesquisa científica e tecnológica, especialmente na área de fechamento de minas, que será aquilo que norteará os rumos das áreas utilizadas no período pós-mineração.

Referências Bibliográficas

CAMELO, M. S. M. Fechamento de mina: Análise de casos selecionados sob os focos ambiental, econômico e social. 2006. 64 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Geotécnica de Barragens) – Núcleo de Geotecnia, UFOP, Ouro Preto.

FRANCA, P. R. Plano de desativação da Mina de Águas Claras. In: Seminário Serra do Curral e Belo Horizonte – Um Diagnóstico Fundamentado, Belo Horizonte, ago. 2001.

LIMA, H. M. Águas Claras mina closure liability assessment report. University of Wales, Aberystwyth, 2000.

OLIVEIRA JR., J. B. O. Desativação da mina de ouro de Maria Preta, Teofilândia – Bahia. In: 10º CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL, Ouro Preto, 2002.

SÁNCHEZ, L. E. Mineração e meio ambiente: Uma agenda para a pesquisa e o desenvolvimento. São Paulo: Brasil Mineral, 2007. Vol. 265.

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