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:: Gestão de Projetos

Melhoria da qualidade das obras públicas municipais

Simone Marotta de Azevedo

Engenheira Civil pela Universidade Federal de Ouro Preto. Pós Graduada MBA em Gestão de Projetos. Integra a equipe de projeto de implantação da usina siderúrgica da Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil, situada no Município de Jeceaba/MG.

A implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade eficaz nas Administrações Públicas Municipais deve ser tomada como ação prioritária na identificação de aspectos críticos visando a melhoria da qualidade.

A crescente consciência da necessidade de implantação de ferramentas de controle, por parte dos Administradores, após a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal evidenciou a responsabilidade no planejamento, transparência das ações do governo, equilíbrio das contas públicas, adoção de sistemas de custos e sistemas de controle interno, entre outras medidas.

As principais irregularidades que ocorrem em obras públicas e os principais desperdícios que as comprometem são identificadas como situações em que a obra não atende ao interesse público.

Para ser eficaz na fiscalização das obras públicas e com isso garantir a qualidade das obras, a Administração deve designar Fiscais de Obras, nos Termos da Lei 8666/93, e definir ferramentas de controle da qualidade, que auxiliam na identificação dos problemas e na implementação de medidas para gerenciar com qualidade os processos.

INTRODUÇÃO

As instituições públicas têm enfrentado dificuldades para responder às exigências do mercado no que se referem à qualidade, custos e prazos. Essa realidade é conseqüência, em parte, das limitações do exercício do poder de compra das instituições públicas brasileiras.

A Administração Pública, subordinada à Lei 8666, que institui normas para licitações e contratos, usualmente se utiliza da modalidade menor preço para a contratação de obras e serviços de engenharia, isto é, a empresa vencedora da licitação é aquela que ofertou o menor preço para a execução dos serviços. Este fato é comumente utilizado como argumento para justificar a baixa qualidade das obras públicas e os constantes aditamentos dos prazos e custos das mesmas.

Cada dia que se passa sem haver integração entre o projeto e a execução da obra, com a ausência de sistemas de gestão eficazes, agrava o fraco desempenho dos modelos de gestão de contratos utilizados por uma grande parte das Administrações Públicas. Daí a necessidade da utilização de ferramentas simples que permitam o acompanhamento mais eficaz das obras e garantam a qualidade dos serviços de engenharia prestados.

Nesse trabalho são mostradas algumas ferramentas de “gestão da qualidade” e a importância da implantação de um sistema de gestão da qualidade nas Administrações Públicas.

ARTIGO

A Administração Pública deve, na implantação de um Sistema de Gestão, tomar iniciativa para solucionar e evitar diversos aspectos críticos identificados para a melhoria da qualidade:
- falhas na quantificação e orçamentação dos serviços;
- projetos inexistentes, incompletos ou inconsistentes;
- pouca ou inadequada estrutura para o acompanhamento das obras;
- desconhecimento dos requisitos a serem atendidos pelas obras ou serviços;
- atrasos na realização das medições, liberações e pagamentos de faturas;
- carência de padrões para a fiscalização e recebimento das obras.

As ações de melhorias devem ser implementadas em todos os processos que envolvem o ciclo de vida dos empreendimentos, desde a sua concepção até o recebimento definitivo da obra, passando por elaboração de projetos e especificações técnicas, orçamentos, licitação, contratação, fiscalização, pagamento, tramitação de aditivos, manutenção e conservação das obras.

A dificuldade de integração entre projeto e produção, com ausência de sistemas de gestão que exijam dos projetistas uma visão orientada ao canteiro de obras, geram problemas na gestão dos contratos. Erros são freqüentes, com a conseqüente perda da qualidade dos produtos finais, o aumento de custos devido ao retrabalho e a improvisação de soluções construtivas nos canteiros. Esses fatores atrasam o cronograma ou geram paralisações nas obras.

As principais irregularidades que ocorrem em obras públicas e os principais desperdícios que as comprometem são identificadas como situações em que a obra não atende ao interesse público:
- obra paralisada ou inacabada;
- obra inexistente;
- obras com pagamentos indevidos;
- obra realizada em desacordo com normas técnicas;
- obras superfaturadas;
- obras com despesas indevidas.

A gestão do contrato por parte da administração pública às vezes limita-se ao ato de fiscalizar e medir os serviços executados na obra, com pouca interferência sobre o controle de materiais e processos construtivos. É feita pelo representante público diretamente ligado às obras – o fiscal de obras – hoje denominado informalmente de gerente de contratos, e busca obter a qualidade do fornecimento, a garantia do fornecimento, a redução de custos, a agilidade nas readequações contratuais e a informação atualizada da posição de cada contrato.

É comum um fiscal atuar em diversas obras, o que reduz significativamente sua presença nos canteiros, o que os limita a aceitar ou não um serviço, já que não é possível acompanhar o processo de produção/execução. O fiscal, além das habilidades técnicas, deve ser um bom gestor. Quando o serviço não é aceito, a empresa contratada com freqüência busca subterfúgios para impor a contratante o produto não desejado ou, quando muito, concorda em resolver as pendências através do retrabalho.

Constata-se que este quadro adverso conduz a instituição pública à própria sorte, ou seja, se a vencedora da licitação é uma empresa que busca honrar os seus compromissos contratuais, provavelmente a obra atenderá às expectativas da contratante. Caso contrário, a obra refletirá uma qualidade aquém do estabelecido em contrato, com os problemas mencionados anteriormente.

Para ser eficaz na fiscalização das obras públicas e com isso garantir a qualidade das obras, a Administração deve designar um fiscal para tal, que deverá proceder às anotações das ocorrências no Diário de Obras, medir os serviços executados, providenciar os Boletins de Medição e, ao final da obra, verificar suas condições de funcionamento e receber as obras através dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme Lei 8666/93.

Estes procedimentos, definidos por lei, são medidas de identificação, monitoramento, controle e solução de problemas surgidos no andamento de uma obra e são de vital importância para que se cumpra a qualidade e os prazos desejados.  São entendidos como ferramentas de controle da qualidade apropriadas para o serviço público, que auxiliam na identificação dos problemas e na implementação de medidas para gerenciar os processos:

- Diário de obras - documento onde são anotados, pelo fiscal ou engenheiro da obra, os fatos acontecidos na execução de uma obra, sejam elas pendências ou não;
- Boletim de Medição - documento que discrimina os serviços efetivamente executados pela empresa contratada, medidos no período e aceitos pela Fiscalização. É fornecido para caracterizar o andamento de cada intervenção isolada do empreendimento e possibilita a realização dos procedimentos de aferição da evolução do contrato;
- Termos de Recebimento Provisório e Definitivo - termos circunstanciados, pelos quais os responsáveis pelo acompanhamento das obras e serviços de engenharia recebem o objeto da licitação, provisoriamente ou definitivamente, depois de corrigidas, reparadas ou removidas as falhas no total ou em parte do objeto do contrato onde forem verificados vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Outras ferramentas e técnicas para realizar o controle da qualidade são recursos criados para facilitar a visualização e entendimento dos problemas, sintetizar o conhecimento e as conclusões, desenvolver a criatividade e permitir o conhecimento do processo. A seguir são apresentadas algumas das principais ferramentas e técnicas, conhecidas como ferramentas básicas da qualidade, cuja implantação e utilização são de extrema facilidade e cujo retorno de resultados é imediato:

- Brainstorming – a mais conhecida técnica da geração de idéias. Procedimento utilizado para encontrar soluções para um problema através de uma série de idéias, assim, permite descobrir as causas de um problema através da discussão do tema em uma reunião.
- 5W1H – cronograma de planejamento que identifica as ações e as responsabilidades de quem irá executar e/ou monitorar trabalhos através de um questionamento capaz de orientar as diversas medidas que deverão ser implementadas. Elabora-se um quadro onde são utilizadas ferramentas para planejar a implementação de uma solução, através das respostas aos seguintes questionamentos: O que, quem, onde, quando, por que e como. Quando necessário, pode-se incluir ainda o seguinte questionamento: ‘Quanto custa?’.
- Fluxograma – representação gráfica da seqüência de atividades de um processo, onde é registrado o fluxo das etapas, de forma a orientar a realização de operações padronizadas.
- Lista de verificações – uma lista de itens pré-estabelecidos que serão marcados a partir do momento que forem realizados ou avaliados. Serão utilizados formulários para organizar, simplificar e otimizar a forma de registro das informações obtidas por um processo de coleta de dados, utilizado para estabelecer quando e como uma ação realizada deverá ser verificada, de forma a listar os defeitos/pendências.
 
Trata-se de ferramentas simples e de grande valia, que podem ser facilmente implementadas, visando resultados positivos na Gestão de Obras Públicas, através da garantia de qualidade implantada através de ações eficazes do Setor de Fiscalização de Obras Públicas.

A Administração Pública, na implantação de um Sistema de Gestão, deve providenciar e garantir:
- projetos básicos bem desenvolvidos, compatíveis com a obra;
- orçamento estimativo eficiente;
- equipe mínima de fiscalização, compatível com o número de obras contratadas;
- adequada gestão financeira dos contratos;
- especificações e requisitos claros de construção;
- projetos adequados, eficazes e eficientes, desde sua origem. 
 
CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Administração Pública, através do Setor de Fiscalização de Obras, enfrenta dificuldades para realizar a garantia da qualidade em seus projetos, o que é entendido como aplicação de atividades da qualidade planejadas e sistemáticas para garantir que os projetos irão empregar os processos necessários para atender aos requisitos.

A implantação e bom funcionamento de ferramentas de gestão vão depender do valor e da importância percebidas pelos Administradores na produção e na apresentação de resultados aos parceiros envolvidos e nos interessados nos objetivos traçados. O comprometimento é fruto do entendimento dos conceitos que fundamentam a prática desta ferramenta de gestão.
 
A garantia da qualidade fornece uma base para a melhoria contínua dos processos, o que fornece um meio iterativo para melhorar a qualidade de todos os processos. A melhoria contínua dos processos reduz os desperdícios e as atividades sem nenhum valor agregado, o que permite ações em níveis maiores de eficiência e eficácia.

Neste contexto, a eficácia de uma obra pode ser entendida como a qualidade, ou a adequada especificação da obra ou serviço e sua correspondente execução, de forma a atender ao papel a que se destina. E, ainda, a eficiência refere-se à economicidade do contrato, baseado no objetivo de alcançar a eficácia ao menor custo possível, através da elaboração de planilhas estimativas orçamentárias baseadas em projetos básicos ou executivos consistentes.
 
A correta definição das ferramentas e sua eficaz utilização levam a organização a atingir os objetivos e metas planejados.
 
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

TENÓRIO, Fernando G. Gestão de ONGs: Principais Funções Gerenciais. São Paulo: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1997. 132p.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Obras Públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, SECOB, 2002. 92p.

PALADINI, E.P. Gestão da Qualidade: teoria e prática. São Paulo: Ed. Atlas, 2ª ed, 2004. 344p.

VARGAS, Ricardo Viana. Manual Prático do Plano de Projeto: utilizando o PMBOK Guide. Ed. Brasport, 3ª ed, 2007. 226p.

BRASIL. LEI nº 8666, de 21 de junho de 1993. Aprova a Lei de licitações e contratos da Administração Pública. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 1993.

BRASIL. LEI nº 101, de 04 de maio de 2000. Aprova a lei de responsabilidade fiscal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2000.

PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE - Guia do Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos, PMBOK ® Guide. Newtown Square, Pennsylvania, USA, 2004.

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