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:: Meio Ambiente

Blue Flag Programme: a Importância da Certificação das Praias

Ana Cristina Novelino Penna Franco

Oceanógrafa, Mestre em Ecologia, Coordenadora do Programa de Mobilização Comunitária do Instituto Ilhas do Brasil. Pós-Graduada em Gestão Ambiental Empresarial pelo Ietec.
 

Resumo

O presente trabalho busca apresentar o Programa Bandeira Azul (Blue Flag Programme) como uma importante ferramenta de gerenciamento costeiro e de certificação turística. A história desse programa é contextualizada, colocando-se os principais pontos fortes e pontos de desafio até o momento. Relata-se também sobre as praias brasileiras que estão participando do Programa Bandeira Azul no momento.

1. Introdução

A zona costeira é um amplo espaço de interações do mar, terra, águas epicontinentais e atmosfera. A transição destas fases incide profundamente nas condições de dinâmica ambiental, os quais se agrega a influência do homem como agente transformador de primeira magnitude. A zona costeira representa menos de 15% da superfície terrestre e é ali onde vive mais de 60% da população mundial (POLETTE, 2000). Muitos dos problemas encontrados atualmente no mundo tem resultado numa utilização insustentada dos recursos e das áreas costeiras (WCC, 1993) As políticas nacionais para a conservação e administração dos recursos naturais negligenciam o meio ambiente marinho e costeiro, sendo fundamental o desenvolvimento de uma política mais agressiva no que tange a sua organização, zoneamento e gestão deste espaço vital para a economia do país (POLETTE, 2000).

 A certificação de produtos, sistemas ou serviços consiste em um atestado, fornecido por organizações públicas ou privadas, que tem como objetivo demonstrar que determinado produto, serviço ou sistema se distingue dos seus concorrentes. Nesse sentido, a certificação é importante, pois traz ao consumidor uma garantia da qualidade do bem ou serviço adquirido. A certificação em relação aos aspectos ambientais surgiu da preocupação de algumas entidades em relação ao crescente nível de imposições de caráter ambiental sobre o setor produtivo, o que fez que fosse tomada a iniciativa da criação de estruturas lógicas que sistematizassem a gestão ambiental na indústria.

A certificação pode ser de caráter voluntário ou regulamentar, e para ser realizada segue determinados referenciais. Esses referenciais podem ser caracterizados por um conjunto de exigências emitidas na forma de uma diretriz ou por uma entidade internacional; um conjunto de códigos e legislações adotadas por um organismo governamental nacional; ou um conjunto de normas técnicas e/ou padrões de qualidade definidos pela própria organização (Bureau Veritas, 2006). Nesse sentido, a certificação de praias se coloca como uma ferramenta que visa garantir a qualidade das praias como serviço turístico, assim como a qualidade ambiental do local.


2. Objetivos

2.1 Objetivo Geral

O objetivo geral do trabalho é mostrar a importância do “Blue Flag Programme” como ferramenta para a preservação ambiental da zona costeira, e para a organização e a boa qualidade do serviço turístico nessa área.

2.2 Objetivos Específicos

1 – Narrar o histórico de criação do “Blue Flag Programme”;

2 – Relatar os principais pontos que englobam o “Blue Flag Programme”;

3 – Apontar os principais avanços que o programa tem feito no Brasil e no mundo.
.
3. Materiais e Métodos

Para a realização do presente trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica nos materiais e endereços eletrônicos relacionados ao “Blue Flag Programme”.

4. Resultados e Discussão

4.1 História e Atuação

O Programa Bandeira Azul (Blue Flag Programme) é um programa de educação e certificação ambiental que trabalha em conjunto com diversas organizações nacionais e internacionais, visando a melhoria do ambiente marinho, costeiro, fluvial e lacustre. Atua através do cumprimento de diversos critérios nas áreas de educação ambiental e informação, gestão e segurança, qualidade da água e meio costeiro, elaborados em conformidade com a Fundação para a Educação Ambiental ( Fundation for Environmental Education - FEE), organização responsável pelo programa a nível internacional e titular de todos os direitos sobre o Bandeira Azul, sediada na Dinamarca. 

O Programa Bandeira Azul nasceu na França em 1985, onde os primeiros municípios costeiros franceses adotaram o programa e foram contemplados com a Bandeira Azul tendo como base critérios de tratamento de esgoto e qualidade de água de banho.  A iniciativa da Fundação para a Educação Ambiental possui o apoio da Comissão Européia e tem como objetivo elevar o grau de conscientização dos cidadãos em geral e dos tomadores de decisão em particular, para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações que conduzam à resolução dos problemas e conflitos existentes.
internacionais do Programa.

A  criação e formatação dos critérios de certificação das praias foi realizada após discussão com a Comissão Nacional do Programa Bandeira Azul, formada durante o I Workshop Nacional do Bandeira Azul, e posteriormente esses critérios foram enviados para Fundação para a Educação Ambiental. Os critérios para a certificação das praias estão baseados nos seguintes itens:

1 – Qualidade da água: Cumprimento de todas as normas e legislação sobre a qualidade das águas; existência de planos de emergência relativos a acidentes de poluição na praia; atendimento das normas e legislação relativas ao tratamento de águas residuárias na comunidade em que a praia analisada se encontra.

2 – Informação e Educação Ambiental: existência de mecanismos para aviso da população em tempo útil, no caso de se prever ou de se constatar a poluição da praia ou desta se tornar insegura para os usuários; existência de informação afixada na praia e incluída no material distribuído para os turistas, sobre áreas sensíveis da costa, bem como a conduta a ser assumida nestas áreas; realização de, pelo menos, cinco atividades de educação ambiental anuais; existência de normas que regulamentam a utilização da praia, bem como de um código de conduta para a sua área.

3 – Gestão Ambiental e equipamentos: existência de um plano de ordenamento para a orla; existência de acesso seguro à praia; inexistência de conflitos de uso na praia; adequada coleta e disposição de resíduos sólidos; instalações sanitárias em número suficiente e em boas condições de higiene, com destino final adequado das águas residuárias; salva-vidas e serviços de primeiros-socorros na praia.

As praias ou marinas candidatas à Bandeira Azul, devem cumprir esses critérios. A certificação é concedida em última instância pela Fundação para a Educação Ambiental após: 1) Auditoria pelo Operador Nacional das praias; 2) Avaliação do Júri Nacional: Ministérios relevantes (Meio Ambiente, Turismo, Secretaria Patrimônio União); INMETRO; Outras ONGs; Outras entidades relevantes do setor privado (associações hoteleiras, de marinas, etc.); 3) Avaliação do Júri Internacional: UICN, EUCC, UNEP (PNUMA), FEE; Organização Mundial do Turismo (WTO); Organização Mundial da Saúde (OMS);  Federação Internacional de Salva-Vidas; e Conselho Internacional da Associação das Indústrias de Náutica.

A praia somente receberá a certificação após a análise feita por todas as instâncias citadas. A Bandeira Azul é concedida por um ano e a cada ano deverá passar por nova avaliação para manter a certificação. Durante o período de certificação a praia é visitada pela equipe do Bandeira Azul Nacional e Internacional.

4.2 Avanços no Brasil e no mundo

A certificação Bandeira Azul foi concedida a mais de 3200 praias e marinas em todo o mundo no ano de 2008. Atualmente, 38 países participam do programa, representando todos os continentes, entre eles estão quase a totalidade dos países costeiros europeus, cinco países caribenhos, Marrocos e África do Sul, Canadá, Nova Zelândia, entre outros. Na América do Sul,  o Programa está representado no Chile e Brasil. Desde 2005, o Brasil faz parte da rede internacional de 54 países que compõem a FEE. O representante e operador brasileiro do programa Bandeira Azul é o Instituto Ambiental Ratones (IAR), ONG sediada em Florianópolis.  O Programa Bandeira Azul é um selo de certificação sócio-ambiental para o litoral, que busca unir a educação e a informação para promover a qualidade de praias e marinas, e assim contribuir para melhoria dos ambientes costeiros.

O representante brasileiro,  IAR,  tem como seu principal parceiro a Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro, que é responsável pela articulação da rede de ONGs (Organizações Não-Governamentais), que facilitarão o processo de implementação do Programa Bandeira Azul em todo Brasil.

É importante destacar que a  implementação do Projeto Bandeira Azul não compete a poucas entidades, e sim a um grande número de atores envolvidos, que junto com as prefeituras, a iniciativa privada e associações comunitárias devem obter recursos tecnológicos, financeiros e sociais com interesse de obter os subsídios necessários para a efetivação de um projeto dessa natureza.

Atualmente, sete localidades são praias-piloto do Programa Bandeira Azul, sendo três delas localizadas na cidade de Florianópolis, Santa Catarina. As atuais praias-piloto no Brasil são:  Praia do Forte (Mata de São João) – BA;  Ilha do Boi/Praia Grande (Vitória) – ES; Castelhanos (Anchieta) – ES; Praia do Tombo (Guarujá) – SP; Jurerê Internacional (Florianópolis) – SC; Praia do Santinho (Florianópolis) – SC; e Praia Mole (Florianópolis) – SC (FIGURA 1).

Florianópolis, Santa Catarina
Fonte: Ana Cristina Novelino Penna Franco

Em outubro de 2008 as Praias-Piloto tiveram concedido mais alguns meses para apresentar melhorias significativas até junho de 2009. Essa concessão foi feita após análise do encaminhamento do Programa pelo Júri Nacional e Internacional.
Qualquer praia, através do interesse da prefeitura e da comunidade local pode se cadastrar no Programa e, após avaliação da equipe do Programa Bandeira Azul, pode se tornar uma Praia-Piloto. Uma vez sendo Praia-Piloto a localidade deve se adequar a todos os 29 critérios em no máximo 2 anos para pedir a certificação.
Através do Programa Bandeira Azul, a partir de 2009, o Brasil poderá apresentar ao mundo suas primeiras praias certificadas em qualidade ambiental, social e educacional.

5. Conclusão

O Programa Bandeira Azul é uma importante ferramenta para a gestão costeira. Essa certificação inova ao contemplar aspectos sociais, ambientais e educacionais. Além de trabalhar aspectos de educação ambiental, favorece a conservação dos recursos naturais, e eleva a qualidade do turismo em geral da zona costeira do mundo e do Brasil.

Apesar de ainda ser pouco conhecido em nosso país, o Programa Bandeira Azul tem a tendência de ser incorporado em diversos municípios, pois além de atuar na qualidade ambiental das praias, na segurança dos freqüentadores da praia, atua prioritariamente no ordenamento da zona costeira, o que com certeza trará benefícios futuros para todos os atores das comunidades envolvidas. Em um momento que a conservação dos recursos naturais é prioridade, e a gestão da zona costeira é uma necessidade,  o Programa Bandeira Azul tem muito a acrescentar.

Referências Bibliográficas

Blue Flag Programme. Disponível em: www.blueflag.org
Bureau Veritas. 302 – Auditor Interno de Gestão Ambiental ISO 14001 – Revisão 05. Novembro de 2006. São Paulo.
POLETTE, M. Mini-curso de gerenciamento Costeiro Integrado. Itajaí, 2000.
Programa Bandeira Azul. Disponível em:  www.iarbrasil.org.br.
WWC – WORLD COAST CONFERENCE, 1993.

 

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