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:: Meio Ambiente

Carta aberta sobre a poluição visual

Ronaldo Gusmão

Engenheiro, coordenador geral da Ecolatina - Conferência Latino-Americana sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social.

O abuso na utilização do espaço público na capital mineira tem sido denunciado por organizações não-governamentais e entidades de classe desde 2001. Naquele ano, foi lançada a campanha “BH por um Belo Horizonte”, que pretendia combater a poluição visual. Organizada pela Ecolatina - Conferência Latino-Americana Sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social, o movimento mobilizou a sociedade.

O então vereador Tarcísio Caixeta, sub-relator do capítulo que discutia o assunto dentro do Código de Posturas, convidou a Ecolatina para coordenar, junto com diversos setores da sociedade, a proposta que visava disciplinar a instalação dos engenhos de publicidade.

Durante dois meses, 21 instituições: ONGs, órgãos governamentais estadual e municipal e entidades de classes (inclusive várias do mercado de propaganda) se reuniram e elaboraram uma proposta encaminhada ao relator geral do projeto. A maior parte da lei atual em vigor, aliás, saiu deste documento.

O Código de Posturas de Belo Horizonte foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 27/12/02. Num acordo costurado às pressas, vereadores aprovaram o código que sequer tiveram tempo para debater. Um exemplo que demonstra a falta de compromisso com a cidade: Art.300 “O engenho de publicidade alcançado pelo dispositivo neste artigo está dispensado de seguir as regras deste código, no que diz respeito a critérios de localização e tamanho do engenho”. Este artigo tornava legal o que era ilegal.

Por não ter cumprido os prazos regimentares na Câmara Municipal, o Código de Posturas ficou seis meses na Justiça sem poder entrar em vigor. Só após uma negociação entre o então vereador, Célio Moreira, e o ex-prefeito, Fernando Pimentel, foi retirada a ação de ilegalidade. Em troca, o prefeito vetaria este artigo e outros, como vetou de fato.

A atual legislação de Belo Horizonte é a segunda melhor no que se refere a engenhos publicitários no Brasil. Perde somente para a São Paulo. A atual legislação de Belo Horizonte não foi cumprida integralmente pela PBH e pelas empresas de publicidade desde que foi aprovada, em 14 de julho de 2003. Por quê?

A prefeitura está limpando a cidade com respaldo desta legislação. Dá orgulho ver o atual Administrador da cidade durante entrevista para a tv, citar integralmente um artigo da lei que nunca havia sido cumprido: o Art 292, que diz: “Serão considerados co-responsáveis, em caso de infração ao previsto neste código ou em seu regulamento, a empresa proprietária do engenho de publicidade, a agência de publicidade, o anunciante e o proprietário ou possuidor do imóvel onde estiver instalado o engenho, cabendo a todos a aplicação da multa correspondente à infração”.

Recentemente, a prefeitura abriu licitação para escolha de sua agência de publicidade. Por que a PBH não restringiu a participação das poluidoras já no edital de licitação? Por que a prefeitura não restringe a aquisição de produtos e serviços de empresas que estão poluindo a cidade?

Prefeitura e Câmara Municipal, enquanto não for aprovada a nova lei, façam valer a atual em sua plenitude. Façam o Conselho Municipal de Meio Ambiente exercer seu papel no licenciamento, que todo licenciamento concedido esteja disponível no endereço eletrônico do órgão público responsável, como manda a lei.

Somos a favor do cumprimento da atual legislação por todos, em último caso apoiamos a proposta da PBH que restringe ainda mais o atual código, não apoiamos nenhum substitutivo ou emenda ao projeto da PBH.

Nosso belo horizonte está nas mãos da Prefeitura e da Câmara Municipal. A PBH recentemente lançou o movimento “Respeite BH”. Esperamos que este movimento seja ampliado: da poluição visual ao combate à poluição sonora, à atenção com qualidade do ar, ao respeito aos sinais de trânsito e que, um dia, as calçadas sejam devolvidas aos pedestres. BH precisa de um choque de civilidade.

 

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