Redução na geração de resíduos

Nathalie Gutierres

Colunista Banas Qualidade Ambiental

Uso demasiado dos recursos naturais, urbanização de áreas de reserva, desmatamentos, poluição. Todas essas ações do homem, combinadas a outras de igual teor, resultam na interferência direta em toda a biosfera, incluindo clima e temperatura.

A cidade de São Paulo pode ser tida como exemplo da ação do homem no meio ambiente. Sendo o centro capitalista e a maior cidade do país, São Paulo sofre com os constantes problemas resultantes da falta (ou ignorância) de informação e ausência de prudência de seus moradores. Outrora conhecida como a terra da garoa, hoje não apresenta mais esse clima que a caracterizava. As típicas garoas ao final do dia reduziram drasticamente e se transformaram em chuvas catastróficas, responsáveis por grandes alagamentos, acidentes e mortes. Boa parte da origem dos alagamentos é causada pelo entupimento dos bueiros, com lixos jogados pelos próprios moradores. É um círculo vicioso, em que os acontecimentos vão gerando um número maior de caos que, sucessivamente, resultam em outros ainda maiores. A temperatura é outro fator que sofreu a influência do homem. Em um único dia, pode-se observar todas as estações do ano: faz frio, calor, chove e ainda o sol aparece. E quase sempre todos esses fenômenos da natureza acontecem em um intervalo de pouquíssimas horas.

É evidente a agressão direta do homem no meio ambiente. Se cada cidadão individualmente já consegue "colaborar" com os problemas, as empresas formam um grupo que contribui de forma exorbitante para a degradação e poluição do planeta. Cada companhia, de acordo com o seu segmento, influencia de uma forma para o meio ambiente. Entretanto, são os resíduos das atividades dessas organizações os principais vilões da história. Muitas companhias desconhecem o risco que os seus resíduos trazem ou mesmo fazem vistas grossas para tal fato. Boa parte delas nem sequer se atenta para as normalizações voltadas ao setor.

São vários os tipos de resíduos existentes que, de acordo com a NBR 10004 da ABNT, atualizada em 31 de maio de 2004, podem ser classificados em três classes distintas. São elas:
- Classe I: Resíduos perigosos. São os que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo assim tratamento e disposição especiais, pois suas propriedades estão diretamente relacionadas à inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade;
- Classe II: Resíduos não-inertes. São aqueles que não apresentam periculosidade, porém não são inertes. Podem apresentar propriedades como: combustibilidade, biodegrabilidade ou solubilidade em água. Suas características compõem basicamente o lixo doméstico;
- Classe III: Resíduos inertes. Ao serem submetidos aos testes de solubilização, esses resíduos não têm nenhuma de suas substâncias solubilizadas em concentrações maiores às normas de potabilidade da água. Dessa forma, a água continuará potável após o contato com o resíduo. Muitos resíduos podem ser reciclados nesse grupo.
 

A NBR 10004 veio dar suporte para que as empresas saibam identificar com maior facilidade e apontar o risco dos materiais que sobram em seus processos. Assim, as organizações conseguem projetar de forma mais bem elaborada qual o melhor destino final para as substâncias.

Atualmente, existem parcerias entre órgãos e empresas privadas para que essas consigam estruturar planos para a redução de seus resíduos. É o caso do SENAI-CIC que, juntamente a diversas companhias, vem desenvolvendo a gestão de resíduos sólidos desde o ano 2000. "As empresas e órgãos ambientais passaram a cobrar o gerenciamento de resíduos através de agências federais (pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Possuindo expertise na área de resíduos sólidos, o SENAI começou a oferecer serviços para empresas federais e estatais, tais como o aeroporto de Curitiba e Porto de Paranaguá", explica o engenheiro sanitarista Carlos Edson Waltrick, consultor técnico em negócios e meio ambiente da Unidade Senai-CIC de Curitiba.

Contendo no cadastro várias empresas que reciclam, tratam e destinam adequadamente seus resíduos, o Senai-CIC elabora a maioria dos projetos no estado do Paraná. Porém, há trabalhos também nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. "Nos estados que não possuem equipe especializada na área de gestão de resíduos sólidos, é realizada a solicitação através dos departamentos regionais do Senai, e então podemos prestar o serviço de assessoria às companhias. Caso a demanda venha de uma empresa, é necessário fazer o contato com o departamento regional do estado e solicitar a liberação para que possamos atuar", discorre Waltrick.

Entre os projetos para a redução da geração de resíduos do Senai, está o programa voltado à construção civil. No projeto, os profissionais do setor são capacitados para desenvolverem planos de gerenciamento de resíduos no período que antecede o início da obra. No ano de 2007, a unidade CIC/Cetsam (Centro Nacional de Tecnologia em Saneamento e Meio Ambiente) do Senai atendeu 16 construtoras.

Para participar dos programas, as organizações entram em contato com o Senai, que irá submetê-las a um processo de análise para que o programa de gerenciamento de resíduos seja colocado em prática.

Entre os objetivos do gerenciamento, estão:

- Conhecer a geração dos resíduos sólidos;
- Definir as fontes, quantidades e tipos dos resíduos gerados e fazer um diagnóstico das condições atuais de gerenciamento dos resíduos da empresa;
- Definir as melhores práticas para a gestão, fundamentado em subsídios suficientemente concretos, onde se possa oferecer uma contribuição técnica e inovadora, voltada nitidamente para as necessidades da prática e do desenvolvimento sustentável da empresa.

As diretrizes básicas são observadas, com enfoque em:

- Reduzir a geração de resíduos na fonte geradora;
- Segregar na origem, minimizando a geração de resíduos;
- Priorizar a reutilização ou reciclagem dos resíduos;
- Minimizar o consumo de recursos naturais;
- Minimizar liberações para o meio ambiente resultante das atividades;
- Providenciar a disposição adequada dos resíduos remanescentes.

Os resultados com as implantações dos programas de gerenciamento de resíduos sólidos do SENAI-CIC são bastante promissores. Waltrick observa os objetivos alcançados até o presente momento. "As empresas reduziram os seus custos relativos à destinação final de resíduos, e também houve uma redução da geração na fonte com um maior aproveitamento das matérias-primas e insumos. A redução da destinação para aterros sanitários é significativa, e temos um acréscimo na renda de pessoas que sobrevivem do sistema de reciclagem de resíduos". Por outro ângulo, os colaboradores das empresas recebem treinamentos que resultam em uma consciência ambiental, para ser posta em prática dentro e fora das companhias. "A minimização de impactos e passivos ambientais é um dos principais benefícios alcançados com a implementação do PGRS, bem como o atendimento a legislação ambiental", acrescenta o engenheiro sanitarista.

Já o Sebrae tem trabalhado com um plano ambiental para as micro e pequenas empresas, mais precisamente para as oficinas mecânicas. "Iniciamos o processo para desenvolver o programa de gestão ambiental para as MPEs no final de 2005. Porém, esse projeto não é específico para as oficinas mecânicas, e sim para atender a todas MPEs dos setores da indústria, comércio e serviços", explica Dòrli Terezinha Martins, coordenadora do programa de gestão ambiental do Sebrae-SP. O projeto, chamado "Oficina Verde", que foi apresentado no dia 28 de janeiro, teve o seu plano piloto executado no mês de setembro do ano passado.

A base do programa consiste em um levantamento, realizado pelo Sebrae, de conformidades e não-conformidades com base na ISO 14000, com a observação dos aspectos de eficiência energética, saúde e segurança no trabalho. "O empresário recebe um relatório composto de diagnóstico ambiental, prognóstico e as ações de adequação. São 55 horas de consultoria tecnológica. Nosso projeto se baseou em um programa do Sebrae-DF (5 Menos que São Mais) e do Sebrae-RJ (Eficiência Energética). O nosso foco é a gestão ambiental, com a análise de todas as áreas da empresa, objetivando incentivar o empresário a implantar as boas práticas ambientais e mostrar que a contribuição com o meio ambiente diminui seus custos e ainda lhe dá um diferencial competitivo ", detalha Dòrli. Como resultado, o plano piloto já se pôde verificar que oficinas deixaram de jogar óleo na rede pública, passando a coletar e vender o material.

Para 2009, o objetivo do Sebrae-SP é atingir, no mínimo, 50 oficinas. Contudo, a intenção é que, a longo prazo, o projeto "Oficina Verde" abranja 300 empresas ao ano.

Metodologia do PGRS do Senai-CIC

Para a elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos administrado pelo SENAI-CIC, a metodologia é dividida em três fases:

Fase I - Diagnóstico da situação atual: análise das fontes, tipos e quantidades de resíduos produzidos, bem como a gestão atual.
Fase II - Plano de gerenciamento de resíduos: esquematiza os passos necessários para gerenciar com eficiência os resíduos sólidos produzidos.
Fase III - Apoio à implementação do PGRS: treinamento e apoio ao grupo de multiplicadores do PGRS (Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Fase I - Situação Atual

Passo 1: Coleta de Informações Disponíveis
São coletadas todas as informações necessárias para subsidiar o plano com base em dados amostrais e considerando as peculiaridades e especificidade do gerador, bem como as estratégias de gerenciamento existentes.

Passo 2: Identificação dos resíduos
O passo 2 enfoca a identificação dos tipos de resíduos gerados por áreas específicas, isto é, por fonte geradora.

a) Identificação dos locais que geram resíduos
O objetivo é decidir quais das correntes de resíduos que devem ser amostradas e examinadas em mais detalhes.

b) Caracterização dos resíduos gerados em cada fonte.
Como os resíduos gerados são de diversos tipos, no levantamento da situação atual é necessário determinar a especificação do resíduo por fonte geradora, onde é contemplado: categoria, grupo, códigos dos resíduos e principais tipos identificados.

Passo 3: Amostragem dos resíduos
O planejamento da amostragem visa garantir uma amostra normal ou típica do resíduo.

Passo 4: Análise dos dados da amostragem
A proposta deste passo é converter os dados encontrados em estimativas significativas de taxa anual de geração de resíduos.
Todas as informações coletadas durante o passo anterior foram usadas para desenvolver diagramas simples mostrando a quantidade gerada em todas as fontes de geração de resíduos e como este é atualmente gerenciado.

Passo 5 - Identificação das oportunidades
Uma vez que o levantamento da situação atual, com relação a resíduos, foi finalizado e se tem conhecimento das quantidades significativas de resíduos, são identificadas as oportunidades para refletir os princípios de redução, de reuso e de reciclagem.

Fase II - Planejamento do Gerenciamento de resíduos

Passo 1: Oportunidades de Gerenciamento de Resíduos
Após a identificação dos resíduos gerados, devem ser consideradas as suas opções de gerenciamento. Este passo mostra uma visão geral de redução, reuso, reciclagem, compostagem, geração de energia a partir dos resíduos e alternativas de disposição final, de acordo com as opções existentes.

Passo 2: Avaliação Técnica
A avaliação técnica deve determinar se uma opção de gerenciamento de resíduos proposta irá funcionar. As decisões a respeito da separação na fonte e reciclagem de materiais envolvem a equipe de trabalho da empresa, o mercado para os materiais, o espaço para estocar o material dentro da unidade, dentre outras análises.


Passo 3: Documentação
A documentação do plano de gerenciamento compreende este relatório, os procedimentos para implementação e as instruções de trabalho referentes aos resíduos.

Legislação e normas ambientais referentes ao PGRS

Conheça as leis e normas que determinam os procedimentos os quais os resíduos devem ser trabalhados

- Lei 9605/98 - É a lei de crimes ambientais

Acondicionamento de resíduos
ABNT/NBR 9191/00 - sacos plásticos para acondicionamento de lixo - requisitos e métodos de ensaio.
RESOLUÇÃO CONAMA 275/01 - estabelece o código de cores para a coleta seletiva.

Armazenamento e transporte de resíduos

- Esfera federal
Para o armazenamento de resíduos sólidos, se considera a norma da ABNT:
NB 98/66 - Armazenamento e manuseio de líquidos inflamáveis e combustíveis.
NBR 13.221 - Transporte de resíduos.
NBR 12.235/88 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
NBR 11.174/89 - Armazenamento de resíduos classe II (não inertes) e classe III (inertes).
Decreto 96.044/88 - Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos.
Decreto 4.097/02 - Alteração do decreto 96.044/88.
Portaria MT 204/97 e 101/98 - Dispõe sobre transporte rodoviário e ferroviário de produtos perigosos.

Destino e tratamento de resíduos
- Esfera federal
Portaria Minter 53/79 - Determina que os projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos fiquem sujeitos a aprovação do órgão estadual competente.

Aterros de resíduos
ABNT/NBR 13.896 - Aterros de resíduos não perigosos - critérios para projetos de implantação e operação.
ABNT/NBR 10.157/87 - Aterros de resíduos perigosos - critérios para projeto, construção e operação.
ABNT/NBR 11.175 - Incineração de resíduos perigosos - padrões de desempenho.

Inventário de resíduos
Resolução CONAMA 06/88 - Obriga manter inventário de resíduos.
Resolução CONAMA 313/02 - Dispõe sobre o inventário nacional de resíduos sólidos industriais.

Resíduos sólidos
- Esfera federal
NBR 10.004/04 - Resíduos Sólidos Industriais;
NBR 10.005/04 - Lixiviação de Resíduos;
NBR 10.006/04 - Solubilização de Resíduos;
NBR 10.007/04 - Amostragem de Resíduos.

Observações: As normas acima listadas são necessárias para a classificação do resíduo sólido como resíduo classe I (perigoso) e resíduo classe II (não perigoso). Após a classificação, pode-se verificar o tipo de tratamento e/ou destinação final mais adequada ao resíduo gerado.

Resíduos de pilhas e baterias

Resolução CONAMA 257/99 - disciplina o descarte e gerenciamento de pilhas e baterias usadas, no que se refere à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou destinação final.

Resíduos de pneumáticos
Resolução CONAMA 258/99 - define os responsáveis pela coleta e a destinação final, ambientalmente adequada, aos pneus inservíveis existentes em todo o território nacional.

Resíduos de construção civil (entulhos)
Resolução CONAMA 307/02 - define a classificação e os procedimentos para o gerenciamento dos resíduos de construção civil.

Resíduos de cargas
Resolução CONAMA 02/91 - Dispõe sobre as cargas deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas.

Resíduos de agrotóxicos

- Esfera federal
Lei 7802/89, Lei 9974/00 e Decreto 3.694/00 - Dispõem sobre o destino final das embalagens de agrotóxicos.

Óleos lubrificantes
Resolução CONAMA n° 362/05 - Estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada de todo o óleo lubrificante usado ou contaminado, devendo ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos, uso, gerenciamento, reciclagem, deterioração, contaminações acidentais, resíduos sólidos, emulsões oleosas, danos ambientais, cursos de água, gases, combustão, incineração, armazenar, Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Portaria ANP 125/99,162/99 e 71/00 - Regulamentam a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado.

Resíduos de serviços de saúde
Resolução CONAMA n° 358/05 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde humana ou animal.
Resolução CONAMA 05/93 - Estabelece normas relativas aos resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
Resolução CONAMA 06/91 - Desobriga a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.
ABNT/NBR 12810/93 - coleta interna e externa dos resíduos de serviços de saúde.
ABNT/NBR 12809//93 - manuseio de resíduos de serviços de saúde.
ABNT/NBR 12808//93 - classificação dos resíduos de serviços de saúde.
Resolução ANVISA RDC n° 306/04 - Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, diretoria colegiada, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.