Inovação tecnológica: parcerias e desafios

Mario Neto Borges

Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Graduado em Engenharia Elétrica pela PUC Minas, mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Inteligência Artificial Aplicada à Educação pela Universidade de Huddersfield (Inglaterra).





 
Nos últimos anos, temos sido bombardeados, numa frequência crescente, com notícias, informações e eventos sobre inovação científica e tecnológica. Isso é resultado, por um lado, deste século do conhecimento, consequência da própria evolução da humanidade e dos avanços na área da ciência e tecnologia, alcançados em velocidades exponenciais. Particularmente após a Segunda Guerra Mundial, a cada dia novas descobertas são apresentadas e tecnologias inovadoras chegam ao mercado. Por outro lado, tanto o desenvolvimento econômico e social como a competitividade entre os países têm se dado cada vez mais com base na tecnologia e na inovação. São os mercados portadores de futuro e geradores de riqueza e renda.
Ciência e conhecimento são gerados muito mais nas universidades e centros de pesquisa do que nas empresas e indústrias. A tecnologia e a inovação, por sua vez, são produzidas mais nas empresas e indústrias do que na academia. É preciso, no entanto, ressaltar que o sucesso de um estado ou país só acontece plenamente quando estas forças se juntam e se somam. Isso se dá quando a tão recantada parceria Universidade-Empresa acontece na prática.

Para fomentar essa parceria, os governos têm percebido seu papel aglutinador e indutor num processo e modelo hoje conhecido como Hélice Tríplice (Academia-Empresa-Governo). Os esforços recentes no nível federal e, em particular, em Minas Gerais, têm demonstrado que esse caminho é a solução e os resultados começam a demonstrar o sucesso inequívoco desta iniciativa. Neste modelo promissor, têm papel estratégico as agências federais de fomento, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência e Tecnologia, e as agências estaduais, como a FAPEMIG em Minas Gerais.

Entre os resultados desta parceria está o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pape), pelo qual recursos subvencionados foram destinados a empresas mineiras de diferentes áreas. Também é possível citar o Programa Mestres e Doutores na Empresa, que busca inserir o pesquisador no setor industrial, incentivando o investimento em projetos inovadores. Com isso, a inovação começa a permear o planejamento e as ações das empresas mineiras, aparecendo como um fator decisivo para a competitividade. Estas iniciativas já demonstram o acerto do investimento público em iniciativas privadas de inovação tecnológica, cujos benefícios vão ser colhidos pela sociedade como um todo, incluindo aumento da arrecadação de impostos.

É possível afirmar, assim, que Minas Gerais é um dos estados que atualmente mais se destacam no cenário atual de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Foi um dos primeiros a lançar a Lei Estadual de Inovação, criou o Fundo de Incentivo à Inovação Tecnológica, tem apoiado os Arranjos Produtivos Locais e tem se posicionado bem junto ao governo federal. Mas ainda existem problemas a serem superados. Além das dificuldades naturais destas iniciativas e das complexas articulações entre as entidades envolvidas num país em que tudo isso ainda é muito recente, existem impedimentos burocráticos e legais que – se não impedem – atrasam consideravelmente o avanço dessas ações que são essenciais para o país não perder o ritmo da competitividade mundial.

A Lei Federal nº 8.666 de 1993 é um exemplo. Criada para regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a Lei institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Apesar das leis de inovação (federal e estaduais) os órgãos de controle persistem usando, equivocadamente, a Lei 8.666 para fiscalização das ações de CT&I. Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei PL nº 4417/2008 que visa excluir as iniciativas de CT&I do âmbito da 8.666. Transformar este PL em Lei, urge, mas não é o bastante. Há ainda que haver melhores entendimento e integração entre os órgãos de controle e os órgãos de fomento para, esclarecidos os conceitos e princípios da CT&I, possamos todos sentar do mesmo lado da mesa e promover o desenvolvimento do País.