O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ferramenta poderosa que protege os brasileiros em suas interações comerciais.
Porém, muitos desconhecem alguns direitos que podem fazer toda a diferença na hora de realizar uma compra ou contratar um serviço. Aqui estão 8 direitos do consumidor que você talvez não conheça, mas deveria.
8 direitos que todo consumidor deve saber
Todo bom consumidor deveria saber dos seus direitos; entenda alguns abaixo – Imagem: Getty Images/Reprodução
1. Preços diferentes, pagamento do menor valor
Se você encontrar produtos idênticos com valores diferentes, a lei garante que pague o menor preço. Isso se aplica a casos de erro na marcação dos números.
2. Mala extraviada: direito a localização e custos cobertos
Em casos de extravio de bagagem em voos nacionais, a companhia aérea tem até 7 dias para localizá-la; em voos internacionais, o prazo é de 21 dias.
Além disso, a empresa é responsável pelo envio da mala para o endereço do cliente, sem custo adicional.
3. Direito de arrependimento
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, o consumidor tem até 7 dias para desistir da aquisição, sem a necessidade de justificativa.
4. Benefícios em caso de atraso em voos
Se ocorrer atraso, os passageiros têm direito à assistência material, que inclui comunicação, alimentação e, dependendo do tempo de espera, até hospedagem.
Se o voo for cancelado, o consumidor pode solicitar reembolso ou remarcação da viagem.
5. Responsabilidade por pane por falhas de energia
Se um equipamento eletrônico ou eletrodoméstico queimar devido a problemas na energia elétrica, a empresa responsável pelo fornecimento de energia deve arcar com os custos de reparação.
6. Garantia de produtos e serviços
Para bens duráveis, como eletrodomésticos, a garantia é de 90 dias após a compra; para bens não duráveis, como alimentos, o prazo é de 30 dias.
Esses períodos de garantia são independentes do que foi estabelecido em contrato.
7. Cumprimento de ofertas publicitárias
Estabelecimentos são obrigados a cumprir ofertas feitas em anúncios, como jornais, revistas, panfletos e sites.
Caso contrário, o consumidor tem direito à troca ou cancelamento da compra, com ressarcimento.
8. Cartão bloqueado: direito à reemissão e ressarcimento
Se o cartão for bloqueado devido à falha na operação ou tentativa de fraude no momento do pagamento, a administradora do cartão deve arcar com os custos de reemissão e demais prejuízos após o bloqueio.
Conhecimento é poder, e saber de seus direitos como consumidor é fundamental para garantir transações seguras e justas.
Portanto, familiarize-se com o CDC e esteja preparado para exercer seus direitos sempre que necessário.
Com informações do site Concursos no Brasil.
