Trabalhar como MEI (microempreendedor individual) tem se tornado uma das melhores opções para empreender no Brasil.
De acordo com o governo federal, essa forma de empreender permite um início imediato sem necessidade de alvará, possibilita a obtenção de descontos como pessoa jurídica e oferece acesso fácil a conta bancária jurídica, máquinas de cartão e similares.
Nesse contexto, o pix, de forma similar, também é uma ferramenta que facilita o comércio e pode ser usada por quem é MEI em suas atividades.
Porém, se for utilizado de forma incorreta, o pix pode fazer um CNPJ ser cancelado.
Utilizar o PIX de forma indevida pode resultar no cancelamento do CNPJ – Imagem: Etalbr/Canva Pro
MEI não pode usar pix?
Até o momento, não há nenhuma proibição quanto ao uso do pix por MEIs; ou seja, ele ainda é uma ferramenta confiável e legal para uso empresarial.
Há cerca de quatro anos, desde que foi lançado pelo Bacen, o pix representa uma nova alternativa de pagamento, inclusive para aqueles que ganham dinheiro online em virtude da grande adesão que essa ferramenta obteve em todo o país.
Por que o uso do pix pode fazer um CNPJ ser cancelado?
O CNPJ de uma MEI só é cancelado caso ela não aja de acordo com as regras estabelecidas para o seu funcionamento legal.
Sendo assim, a melhor maneira de prevenir que essa situação se estabeleça é se informar sobre as normas que regem o sistema MEI atualmente.
Como evitar que meu CNPJ seja cancelado?
Veja abaixo como manter o CNPJ da sua MEI ativo.
1. Jamais receba pagamentos via pix sem emitir notas fiscais
Essa ação configura sonegação fiscal. A Receita Federal monitora essas transações e o CNPJ pode ser cancelado em caso de irregularidades.
É importante emitir uma nota fiscal para cada venda, inclusive aquelas realizadas por meio do pix, para garantir a regularidade do negócio.
Além disso, é importante fazer todos os pagamentos, como INSS, ICMS, ISS e PIS.
2. Atenção ao faturamento
Não ultrapasse o limite de faturamento do MEI. Para empresas criadas antes de janeiro de 2024, o limite é de 81 mil reais até dezembro do mesmo ano. Para as demais, o limite é de R$ 60.750,00.
3. Pix pessoal separado da MEI
Algumas pessoas agem de má-fé ao receber ou realizar pagamentos, mas outras apenas se atrapalham quando fazem a contabilidade usando o mesmo extrato bancário para o pessoal e para o profissional.
Por isso, abra uma conta bancária exclusiva para as transações da empresa, evitando misturar os recursos pessoais com os do MEI.
