1 – Introdução
Os sistemas de certificação florestal é o resultado de uma iniciativa para a conservação ambiental e desenvolvimento sustentável das florestas das mais significativas em termos mundiais surgida na década de 1.990, e envolvendo pesquisadores, ambientalistas, engenheiros florestais, empresários da indústria e comércio de produtos de origem florestal, trabalhadores, comunidades indígenas e outros povos da floresta, e instituições certificadoras de 34 países. Os sistemas de certificação florestais são apresentados como um processo que consiste na avaliação objetiva das operações envolvidas no manejo das florestas, segundo normas ou padrões que obedecem a princípios e critérios aceitos internacionalmente, porém adaptados às condições locais (Nardelli, 2001). Como exemplos desses sistemas de certificação podem ser citados, enre outros, o FSC (Forest Stewardship Council); as normas da série ISSO 14000 da International Organization for Standardization (ISO), conforme seu processo de gestão ambiental; e o CERFLOR, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), através da NBR 14.789.
Optamos pela descrição dos princípios e critérios do sistema FSC (sigla em inglês para Forest Stewardship Council, que significa Conselho de Manejo Florestal), tendo em vista que a empresa na qual trabalho (CAF Santa Bárbara Ltda) será avaliada para obtenção de certificação florestal no transcorrer no ano de 2004 pelo mencionado sistema FSC, o qual é na atualidade o sistema de maior credibilidade a nível mundial.
2 – FSC – Forest Stewardship Council
O FSC é uma instituição não governamental que foi oficialmente criada em 1.993 e está sediada no México, tendo hoje 516 membros afiliados, englobando pessoas físicas e jurídicas, em 49 países. A iniciativa brasileira para promover o FSC no país ocorreu no ano de 1.994. Em setembro de 2.001 foi fundado em Brasília o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal – FSC Brasil, que tem o aval do FSC Internacional. Como o FSC é uma instituição aberta, primando pelo princípio da transparência, a participação de todos os segmentos envolvidos na atividade florestal garantem credibilidade do sistema. O FSC elaborou, através de um amplo processo de consultas internacionais, um conjunto de critérios e indicadores do “bom manejo florestal” aplicável a todos os tipos de florestas do mundo: florestas naturais e plantadas; boreais, temperadas e tropicais; manejadas para produtos florestais madeireiros e/ou não madeireiros.
Esses critérios e indicadores analisam componentes sociais, ambientais e econômicos da unidade de manejo florestal em auditorias de campo realizadas por uma terceira parte que verifica e atesta o bom manejo florestal
Dentre os objetivos das empresas modernas estão à minimização de custos e tempo, maximização de lucros de forma sustentável, e por outro lado obter ou manter, se for o caso, a certificação florestal pelo FSC, ou de outras empresas certificadoras idôneas disponíveis no mercado. As empresas procuram na certificação garantir competitividade em seu mercado, de produtos florestais madeireiros e não madeireiros. A certificação florestal é, entretanto, um instrumento poderoso, capaz de catalisar mudanças significativas ao criar estímulos concretos para os produtores florestais que se diferenciam dos demais ao praticarem sistemas de manejo socialmente apropriados, ambientalmente saudáveis e economicamente viáveis.
O mercado para produtos florestais certificados tem crescido rapidamente no Brasil e no mundo. Há 25 milhões de hectares de florestas certificadas no planeta e mais de 20 mil produtos com selo verde do FSC. Já foram emitidos mais de 300 certificados de manejo florestal e mais de 1.500 certificados de cadeia de custódia.
No Brasil, há 27 florestas certificadas, e outras tantas em processo de certificação, pertencentes a 15 empresas privadas, totalizando cerca de 870 mil hectares.
3 – Descrição do Processo de Certificação Florestal
A certificação florestal FSC é um mecanismo de controle, ao-governamental e voluntário, pelo qual se atesam determinadas características do manejo praticado por uma operação floresta. A certificação florestal FSC permite ao consumidor identificar, dentre os produtos disponíveis, aqueles produzidos sob determinados padrões. Tais padrões garantem que a matéria
A certificação é uma ferramenta que promove o manejo florestal sustentável, uma vez que consiste em certificar empresas que manejem plantações e florestas nativas dentro do conceito de sustentabilidade, envolvendo critérios tanto ambientais como sociais e econômicos. Desta maneira se garante ao consumidor que o produto florestal que está sendo comprado provém de áreas bem manejadas e que não se está se incentivando a degradação das florestas. O processo da certificação requer uma avaliação formal multidisciplinar e um monitoramento contínuo para garantir a credibilidade do produto certificado de origem dar crédito ao FSC e ao consumidor
3.1– Processo de certificação
A estrutura lógica da certificação consiste em parâmetros organizados sob a hierarquia de princípios, critérios e indicadores. De maneira geral, os princípios são mais gerais se aproximam ao enunciado de matas e são internacionalmente aceitos, os critérios e indicadores são discutidos regionalmente para serem aplicáveis e relevantes para as especificidades técnicas de cada sistema florestal. Uma equipe de auditores multidisciplinares avalia de perto cada operação para determinar se esta cumpre com os padrões do Programa. Isto requer que as operações florestais desenvolvam um plano formal para assegurar o bom manejo florestal em longo prazo, minimizem os danos que ocasionam à floresta durante o manejo, protejam a biodiversidade e características locais, respeitem os direitos das comunidades locais e trabalhadores, promovam a utilização de espécies florestais pouco conhecidas do mercado.
Os padrões exigem que toda as empresas que estejam vendendo madeira certificada provem que toda a madeira vendida com o selo FSC vem de fontes certificadas. O certificado abrange todas aquelas operações que preencham todos os padrões do Programa FSC. Para manter o certificado, os participantes devem provar anualmente que continuam cumprindo os padrões.
3.2.1 – Conceitos de princípios, critérios, indicadores, verificadores, condicionantes e auditoria.
Princípios, critérios e indicadores são a base ou estrutura lógica do padrão de certificação. Seguindo-se esta hierarquia, pode-se compor um documento padrão com regras e procedimentos claros que permitam o entendimento das expectativas de vários setores sobre o manejo ideal, com avaliação, monitoramento e relato das condições da floresta. Um dos objetivos desta organização dos procedimentos ideais de manejo é permitir a comparação entre várias florestas certificadas.
O respeito à hierarquia de princípios, critérios e indicadores permitem que as formas de avaliação de florestas em todo o mundo sejam compatíveis. Assim, baseados num mesmo modelo conceitual, especialistas regionais podem usar critérios e indicadores que tratem das condições ideais de manejo em cada local, em cada tipo de floresta e cada sistema de produção, que no todo, mostram a realização de princípios comuns de sustentabilidade ambiental, respeito aos direitos humanos e desenvolvimento econômico.
Em linhas gerais, princípios duram para sempre, e, junto com critérios, apontam o que está sendo analisado. Indicadores e verificadores falam se e até que ponto a meta foi atendida. Procedimentos e sugestões estratégicas para os interessados em certificação também devem ser incorporados ao processo, para dizer como os princípios podem ser alcançados.
3.2.1.1 – Princípios
Princípios são leis ou regras fundamentais, que servem como base para argumento e ação. Eles têm a característica de um objetivo ou atitude em relação a função do ecossistema florestal ou um aspecto relevante do sistema social que interage como ecossistema. Os princípios são elementos explícitos de uma meta (FSC, 2002).
Manejo Florestal Sustentável, floresta bem manejada, ou respeito a integridade social das comunidades locais são metas. A maneira como elas vão ser alcançadas necessita melhor detalhamento ou direcionamento para subsidiar políticas, análises de políticas e monitoramento do próprio manejo. Isso é expresso pelos princípios. Os princípios devem ter diferentes graus de abstração, mas quanto mais objetivos forem, menores serão os problemas de interpretações e mais enfocada ficará a estrutura de certificação do manejo florestal. Finalmente, para que sua realização seja avaliada, os princípios devem ser totalmente cercados por critérios, assim inicia-se a construção da árvore de critérios e indicadores que dão suporte ao parâmetro de nível superior.
3.2.1.2 – Critérios
Descendo na hierarquia, critérios mostram o status ou aspectos do processo dinâmico do sistema florestal ou social em questão, que deve ser elaborado com enunciado do resultado da aderência a um princípio. A maneira como um critério é formulado deve indicar um veredicto do grau de concordância com uma situação, por isso o critério é algo que pode ser medido.
Ou seja, o critério e a categoria de informação a ser verificada através dos indicadores. O conjunto de critérios deve ser exaustivo para cada princípio. Assim, com a realização de todos os critérios elaborados, pode-se concluir que um princípio foi alcançado, da mesma forma a realização de um critério não significa que o principio foi alcançado, mas sim, que não há impedimentos para isso (FSC, 2002).
3.2.1.3 – Indicadores
Os indicadores são os parâmetros qualitativos ou quantitativos que podem ser verificados em relação a um critério e descrevem uma característica objetiva, não ambígua, verificável do ecossistema ou sistema social relacionado. Por isso, geralmente vários indicadores são elaborados para cada critério. São eles que dão aos critérios viabilidade de verificação objetiva, sendo elaborados de forma que fiquem entre a acuidade científica e a necessidade de informação concisa e de verificação simples. Os indicadores devem, geralmente, permitir que se chegue a um veredicto. Em alguns casos para que se faça este juízo, é preciso que o indicador venha acompanhado por um verificador ou uma norma (FSC, 2002).
3.2.1.4 – Verificadores
Verificadores dão suporte á avaliação de um indicador, assim um indicador pode ser o número de árvores derrubadas por hectare e o verificador o número máximo permitido. Se a pesquisa de campo mostrar número acima do verificador, o indicador não foi alcançado (FSC, 2002).
3.2.1.5 – Condicionantes
Uma condicionante pode ser tratada como imposição resultante de circunstancias ou de decisões prévias que deve ser observada na solução de um problema (AURÉLIO, 2000). Pode-se tratar como restrição para o órgão certificador que especifica prazos para seu comprimento, após ser diagnosticada pela auditoria, sendo de responsabilidade da empresa as providências a ser tomada para a solução do problema.
Quando ocorre o surgimento das condicionantes, surge juntamente com ela a situação a ser condicionada assim pode se dizer que cada restrição sobre a atividade, junto com a técnica a ser aplicada para o seu cumprimento da condicionante deve estar dentro dos objetivos de mudanças ou tomada de atitude do ponto auditado.
3.2.1.6 – Auditoria
O grau de desenvolvimento alcançado pelas grandes empresas, avaliado acrescente complexidade de suas atividades, tornou-se indispensável o surgimento de uma nova atividade profissional a auditoria. Denomina-se auditoria o exame dos documentos e procedimentos ou normas de uma entidade, realizado por especialistas, a fim de verificar a exatidão das informações que essa empresa fornecem sobre o seu funcionamento. O volume das operações, somado a diferenciação cada vez maior entre os conceitos de atividades, propriedades e controle, são a origem dessa prática profissional, que se divide em modalidades, como a auditoria externa e a auditoria interna.
Além dos benefícios de aprimoramento de pontos defeituosos encontrados pela auditoria, é importante ressaltar que ela envolve um terceiro, ou seja para conferir credibilidade ao sistema a empresa envolve um terceiro que estará responsável pela auditoria, no caso das empresas florestais o plano de manejo da empresa deve ser completo, descrevendo com exatidão os procedimentos de cada operação, pois somente será auditado o que está escrito, ou seja, o auditor irá conferir se aquilo que está escrito está realmente sendo colocado em prática.
Do ponto de vista do auditado, é interessante perceber o nível de relacionamento envolvido. Assim, as auditorias fiscalizadoras tendem a utilizar o auditado como informante e não lhe oferecem possibilidade de opinar e intervir no conteúdo do trabalho (CRUZ, 1998).
A auditoria trata do controle externo e interno, e vem ampliando seu campo significativamente com responsabilidades técnicas, apontando irregularidades e procurando atender anseios da sociedade em geral. A evolução da auditoria procura ser fiel ao compromisso de atender respeitar a todas as contribuições para o progresso técnico científico da auditoria que se classifica basicamente em fiscalizadora de gestão operacional.
3.3 – Gestão ambiental nas empresas
A integração de Sistemas de Gestão da Qualidade, Gestão Ambiental e Segurança e Saúde Ocupacional é uma prática que traz muitos benefícios as organizações que optam por esta integração. Não é difícil perceber a relação existente entre a NBR ISO 14.001 e a legislação ambiental brasileira.
Nos dias de hoje, em uma economia globalizada, uma empresa moderna tem que aprender que investindo em meio ambiente, segurança e saúde, perde-se menos tempo e dimensiona-se a qualidade, evitando acidentes que causam desperdícios, queda da produção e danos a imagem. Podemos perceber claramente a importância que as questões ambientais possuem para o sucesso ou continuidade de qualquer empreendimento. As exigências cada vez maiores por parte da sociedade se refletem em padrões ambientais cada vez mais restritivos. De acordo com BAZENGA, 2001o aumento dos investimentos no controle da poluição e recuperação áreas degradadas colocam em risco a viabilidade de um empreendimento. Sendo assim observar uma tendência onde a preocupação com o meio ambiente não será apenas um modismo ou oportunismo, e sim uma questão de sobrevivência para as empresas.
O meio ambiente deve ser parte fundamental do negócio da empresa e deve ter a mesma importância que os demais objetivos comerciais. O comprometimento do corpo gerencial tem que ser visível e a responsabilidade pelas questões ambientais é de todos os funcionários. Alem disso, a responsabilidade com o meio ambiente agrega valores ao produto, reconhecidos pelos clientes e exigidos pelo mercado e acionistas. Entretanto, a busca da certificação ambiental não deverá ser, de forma alguma, a meta principal, mas sim conseqüência do processo de conquista da excelência da qualidade ambiental. Não adianta obter a certificação se o sistema implantado é falho. Fatalmente, as empresas que adotarem esta postura cairão na incredibilidade da sociedade, acionistas, clientes e órgãos fiscalizadores, o que sem dúvida alguma, acarretará no fracasso do empreendimento. A variável ambiental deverá se tornar parte do planejamento estratégico de qualquer empresa. É imperativo, para todas as empresas que almejam um lugar nesta economia globalizada, de barreiras comerciais, de crescente competitividade de produtos e serviços, uma visão onde os recursos utilizados sejam otimizados e os impactos decorrentes de seus processos sejam eliminados.
3.4 – Sustentabilidade Ambiental
As preocupações ambientais foram mudando os padrões do consumidor no sentido de serem formuladas novas exigências relativas à sustentabilidade global dos empreendimentos. Com base em uma preocupação generalizada pelo mau uso crescente dos recursos florestais nativos, essas legítimas preocupações foram orientadas para gerar um boicote contra os produtos de florestas tropicais, que passou rapidamente a incluir de forma indiscriminada todos os produtos florestais.
Como reação defensiva, surgiu a certificação florestal pela qual é possível identificar os empreendimentos que manejam suas florestas obedecendo regras compatíveis com a sustentabilidade plena. A certificação florestal configura uma ferramenta que permite o rastreamento das condições mais íntimas de produção, extração, transporte e beneficiamento primário e/ou industrial, de modo a permitir demonstrar com certeza (certificar) que elas satisfazem as exigências da sustentabilidade total do empreendimento. Isto significa cada um dos elementos que integram a sustentabilidade de uma floresta: sustentabilidade econômica, sustentabilidade do ecossistema, e sustentabilidade do bem-estar social.
3.5 – Benefícios da certificação
As operações florestais certificadas asseguram a sobrevivência de longo prazo dos recursos florestais e, com isso, a sobrevivência de longo prazo do próprio negócio. Em troca de cumprir os padrões do Programa SCS (FSC), os participantes têm a possibilidade de obter benefícios valiosos, tais como:
– As empresas que utilizam produtos certificados têm a possibilidade de atingir novos mercados ou expandir os antigos explorando nichos de mercado específicos.;
– Os produtos certificados têm sido altamente desejados por um número cada vez maior de consumidores de todo o mundo preocupados com as conseqüências ambientais de suas compras;
– As empresas que utilizam produtos certificados têm a possibilidade de melhorar sua imagem junto aos consumidores, enfatizando sua responsabilidade sócio-ambiental;
– Além desses benefícios as operações florestais certificadas podem alcançar: diferenciação da empresa em seus produtos; garantia dos mercados existentes; acesso a financiamentos públicos e privados nacionais e internacionais; melhor monitoramento interno; conservação dos recursos naturais; contribuição para melhoria da qualidade de vida local e
sobre-preço em seus produtos.
4 – Objetivos da Certificação pelo FSC
O objetivo da certificação da FSC é difundir o bom manejo florestal conforme princípios e critérios que conciliam as salvaguardas ecológicas com os benefícios sociais e a viabilidade econômica, e são os mesmos para o mundo inteiro. O FSC Internacional desenvolve os princípios e critérios universais para certificação, bem como credencia e monitora organizações certificadoras especializadas e independentes. Apóia o desenvolvimento de padrões nacionais e regionais de manejo florestal, que servem para detalhar a aplicação dos princípios e critérios, adaptando-os à realidade de um determinado tipo de floresta. Tanto os padrões nacionais e regionais como as organizações nacionais precisam do reconhecimento do FSC Internacional para a sua efetivação.
5 – Selo Verde FSC
A marca FSC é o selo verde mais reconhecida hoje em todo o mundo, com presença em todos os continentes. Há 25 milhões de hectares de florestas certificadas no planeta e mais de 20 mil produtos com selo do FSC. Já foram emitidos mais de 300 certificados de manejo florestal e mais de 1.500 certificados de cadeia de custódia.
O selo verde é uma garantia de origem. Ele atesta que a madeira (ou outro insumo florestal) utilizada é oriunda de uma floresta manejada de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável, e no cumprimento de todas as legislações vigentes. O selo verde serve também para orientar o consumidor consciente a optar por um produto que não degrada o ambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico. Assegura a manutenção da floresta, bem como o emprego e a atividade lucrativa que a mesma proporciona. O selo também orienta o comprador atacadista ou varejista a escolher um produto diferenciado e com valor agregado, capaz de conquistar um público mais exigente e, assim, abrir novos mercados.
6 – Tipos de Certificações
As operações de manejo florestal que estão de acordo com os critérios constantes neste documento são certificadas pelas certificadoras como “bem-manejadas”. As operações certificadas podem usar o selo FSC para marketing ao público e propósitos de propaganda. As operações certificadas têm acesso controlado ao uso do nome e do selo do FSC – Forest Stewardship Council.
O Programa SCS oferece atualmente dois tipos de certificação que são endossadas pelo FSC:
– Certificação de Manejo Florestal: para operações de manejo de florestas naturais ou plantadas;
– Certificação de Cadeia de Custódia: para operações que envolvem manufatura, processamento, compra, venda ou distribuição de produtos florestais certificados.
6.1– Processo de certificação
A estrutura lógica da certificação consiste em parâmetros organizados sob a hierarquia de princípios, critérios e indicadores. Os princípios são mais gerais se aproximam ao enunciado de matas e são internacionalmente aceitos, os critérios e indicadores são discutidos regionalmente para serem aplicáveis e relevantes para as especificidades técnicas de cada sistema florestal. Uma equipe de auditores multidisciplinares avalia de perto cada operação para determinar se esta cumpre com os padrões do Programa. Isto requer que as operações florestais desenvolvam um plano formal para assegurar o bom manejo florestal em longo prazo, minimizem os danos que ocasionam à floresta durante o manejo, protejam a biodiversidade e características locais, respeitem os direitos das comunidades locais e trabalhadores, promovam a utilização de espécies florestais pouco conhecidas do mercado. Os padrões exigem que toda as empresas que estejam vendendo madeira certificada provem que toda a madeira vendida com o selo FSC vem de fontes certificadas. O certificado abrange todas aquelas operações que preencham todos os padrões do Programa FSC. Para manter o certificado, os participantes devem provar anualmente que continuam cumprindo os padrões.
7 – Considerações Finais
No processo de globalização as empresas estão mais expostas a competitividade, o que impõem às mesmas a necessidade de um diferencial produtivo. No caso a certificação florestal é um diferencial internacionalmente reconhecido e o qual a empresa certamente não pode deixar de mantê-lo, pois deste certificado depende a sua própria existência.
A certificação surge no contexto em que a variável ambiental se insere no campo organizacional da empresa, tanto por uma pressão de mercado quanto por pelo desenvolvimento crescente dos movimentos ambientalistas e da pressão das instituições políticas. Assim passa-se a exigir que as empresas tenham um compromisso efetivo de proteção e conservação da natureza, o que servirá, igualmente, para informar ao mercado sobre a origem do produto e as técnicas de produção.
Na verdade, os processos de certificação ambiental almejam conferir à empresa uma imagem que lhe proporcione um diferencial de mercado, bem como mecanismos para efetivar os processos de gerenciamento ambiental nas diversas organizações, comprovando que estas possuem uma atuação que respeita o meio ambiente (Nardelli, 2001).
Conforme salienta Nardelli (2001), a busca da certificação é um dos caminhos pelos quais a empresa visa obter capacidade competitiva e sobreviver no mercado. É, também, um meio de aproveitamento das oportunidades para aumentar ou manter a eficiência. Portanto, tem, estritamente, a finalidade de atender a objetivos privados, embora se reconheça os benefícios sociais, diretos ou indiretos, que proporciona.
A certificação ambiental, por sua vez, concretiza-se como uma forma de atestar que o controle e o planejamento exercido dentro de uma determinada organização é eficiente na busca de seus objetivos, funcionando como padrão de referência para adequação dos processos e do gerenciamento para a melhor atuação do ponto de vista ambiental. São normas voluntárias, privadas e previamente conhecidas.
Atualmente, conforme uma visão holística que se tem atribuído à questão ambiental, analisam-se não só os aspectos inerentes à produção, mas também a pesquisa da inter-relação empresa-comunidade na busca do desenvolvimento sustentável, do ponto de vista sócio-econômico. É o que se tem como consequência da inauguração de uma racionalidade ambiental, compromissada por um novo paradigma de desenvolvimento (Leff, 2001).
8- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
JABUR, João Calil. Manual Didático do Curso de Engenharia Ambiental Integrada do IETEC – Instituto de Educação Tecnológica, Dezembro 2003
NEVES, Elieser; ATAIDE, Fernando. Trabalho técnico IETEC: Certificação Florestal na Empresa Plantar S.A, Dezembro de 2003
SIF, Sociedade de Investigações Florestais. Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental, 2003
NARDELLI, A.M.B. Sistemas de Certificação e Visão de Sustentabilidade no Setor Florestal Brasileiro. Viçosa: UFV, 2001. Tese (Doutorado em Ciência Florestal) – Universidade ederal de Viçosa, 2001
FSC, Forest Stewardship Council, Cartilha da Certificação Florestal, Dezembro de 2003.
FSC, Forest Stewardship Council, Informativo Sobre Certificação Florestal Pelo Conselho de Manejo Florestal, Setembro de 2001.
IMAFLORA, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola, Manual de certificação de cadeia de custódia no sistema do FSC, Forest Stewardship Council, 2002.
LEFF, E. Saber Ambiental – sustentabilidade, racionalidade, complexidade e poder. Trad. Lúcia Mathilde Endlich Orth). Própolis: Vozes, 2001.
Autor
Fernando Carlos Ataide
Engenheiro civil, pós-graduado em Engenharia Ambiental Integrada pelo Ietec.
