O projeto de lei (PL) que cria cota de conteúdos nacionais nos serviços de streaming que operam no Brasil foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
A proposta já vinha sendo discutida há algum tempo e sugere mudanças importantes nas plataformas.
Além da cota de conteúdo nacional, o projeto prevê também a cobrança da chamada Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
A taxa deverá ser paga pelas empresas de streaming, e o valor arrecadado financiará produtos nacionais de audiovisual.
Depois de passar pela comissão e caso não haja requerimento para que ele seja apreciado no plenário do Senado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Vale a pena acompanhar a evolução desse debate.
Streamings no Brasil passarão por mudanças
Streaming no Brasil deve passar por mudanças nos próximos anos. Foto: Reprodução
O que está certo, até então, é que, se a proposta for aprovada, as regras serão válidas para todas as plataformas em operação no Brasil. Isso inclui, por exemplo, Netflix, Amazon Prime Video, Globoplay, Max (ex-HBO Max), Apple TV+, Disney+ e outras.
Entram nesse grupo também, de acordo com o texto do projeto, o YouTube e o TikTok. As regras serão válidas mesmo se as sedes das respectivas plataformas não estiverem no Brasil. O requisito básico é se operam ou não no país.
Com a efetivação da proposta, cada plataforma deverá ter um número mínimo de produções brasileiras no catálogo. Essa quantidade vai variar conforme o total de títulos existentes no serviço. Por exemplo:
- Uma plataforma com 2 mil títulos, entre filmes, séries, documentários, reality shows e outros, deverá ter, no mínimo, 100 produções brasileiras;
- Já uma de 7 mil títulos, que é o caso das plataformas maiores, deverá oferecer pelo menos 300 produções nacionais.
Incentivo ao audiovisual brasileiro
Fora isso, o texto do projeto prevê que metade do conteúdo brasileiro ofertado pelos streamings em operação no Brasil deverá ser produzido por produtoras independentes. Essa é uma forma de alavancar o audiovisual nacional.
A ideia é que, assim que a lei for aprovada, a cota seja implantada aos poucos, de forma que só daqui a oito anos será exigido o cumprimento completo da regra.
A expectativa é que, ao passar pela Câmara Federal, a proposta seja alvo de algumas alterações e especificações.
Isso deve acontecer, por exemplo, no caso dos serviços de streaming que operam apenas com conteúdo especializado e internacional.
Um desses exemplos é o das plataformas de animes, que são, essencialmente, japoneses. Como garantir a oferta de conteúdo brasileiro nesse caso? Diante disso, espera-se que alguma exceção deverá ser incluída na lei.
